Receber um dinheiro extra é sempre uma boa notícia, especialmente quando se trata de um valor que você achava que não teria mais como receber. Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram prejuízos nos pagamentos entre 2002 e 2009 estão prestes a receber uma grata surpresa. Isso porque o INSS não descartou as 20% menores contribuições durante este período, uma prática que diminuía a média salarial recebida pelos beneficiários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios.
Essa regra de descarte foi eliminada na Reforma da Previdência de 2019. No entanto, aqueles que foram prejudicados entre 2002 e 2009 terão direito a receber os valores devidos. Agora, 139 mil pessoas serão contempladas com o pagamento de um lote extra.
Quem tem direito ao lote extra de pagamento do INSS?
O valor estimado para este pagamento é de R$ 750 milhões, e a liberação ocorrerá por meio do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). A assinatura do termo de compromisso coletivo foi realizada em uma audiência de conciliação com o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, e o INSS, no dia 30 de julho de 2024.
Nesse contexto, o INSS revisou administrativamente 17 milhões de benefícios, após ser forçado por uma ação civil pública. Contudo, nem todos os beneficiários receberam os pagamentos. Apenas esses segurados terão direito ao lote adicional. Conforme o acordo judicial de 2012, o pagamento dos atrasados foi parcelado ao longo de dez anos, com o último lote regular pago em abril de 2022.
Quais são os prazos de revisão e pagamento?
Os beneficiários que não receberam no lote regular poderão receber agora. Para quem tem benefício ativo, a revisão será feita até o dia 31 de março de 2025 e o pagamento administrativo será liberado até 31 de maio de 2025. As informações sobre o pagamento serão disponibilizadas pelo sistema “Meu INSS”.
Para aqueles que não recebem mais o benefício, a revisão entrará no sistema e o pagamento será feito até 31 de dezembro de 2025.
Como saber se você tem direito ao pagamento do lote extra do INSS?
Segurados que recebiam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009 (incluindo auxílios-doença comum e acidentário, pensões por morte derivadas desses benefícios e aposentadorias por invalidez) e que não receberam a revisão diretamente do INSS nem pela Justiça são os que terão direito ao lote extra. Para verificar se você tem direito à correção e para realizar os cálculos necessários, é recomendável procurar um advogado especializado.
Se você acredita que pode ser um dos beneficiados ou deseja mais informações sobre o INSS, economia e finanças, acompanhe o canal no YouTube João Financeira e o perfil no Instagram @joaofinanceiraoficial.
- Confira se o seu benefício está ativo.
- Verifique suas contribuições entre 2002 e 2009.
- Use o sistema “Meu INSS” para obter informações sobre o pagamento.
- Consulte um advogado especializado para confirmar seu direito ao pagamento.
Não perca a oportunidade de receber valores atrasados que são seus por direito. Fique atento aos prazos e busque ajuda especializada para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
