Para muitos brasileiros, descobrir que têm direito a receber valores retroativos do INSS é uma excelente notícia. Recentemente, diversos segurados foram informados dessa possibilidade, que se refere ao período de 2002 a 2009. Durante esses anos, o INSS não aplicou corretamente o descarte dos 20% menores salários de contribuição, resultando em valores de benefícios abaixo do devido.
Com a Reforma da Previdência de 2019, essa prática foi eliminada, mas ainda resta corrigir os erros do passado. Assim, aqueles que foram prejudicados entre 2002 e 2009 terão direito a um pagamento retroativo. Cerca de 139 mil pessoas serão contempladas com um lote extra de R$ 750 milhões, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Entenda a Revisão do Artigo 29 do INSS
Em uma audiência de conciliação ocorrida em 30 de julho de 2024, o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS firmaram um termo de compromisso coletivo. Esse acordo prevê a revisão e pagamento de benefícios para 17 milhões de segurados que foram prejudicados pelo erro no cálculo dos valores.
Ainda existem muitos beneficiários que não receberam o valor total devido. O acordo judicial de 2012 previa o pagamento desses retroativos em parcelas ao longo de uma década, mas não contemplou todos os afetados. Agora, esses segurados terão uma nova oportunidade de receber o que lhes é devido.
Como Serão Realizados os Pagamentos Retrospectivos pelo INSS?
Para os segurados que ainda têm benefícios ativos, a revisão deverá ser concluída até 31 de março de 2025, e os pagamentos realizados até 31 de maio de 2025. As informações estarão disponíveis no portal Meu INSS. Para aqueles que já não têm benefícios ativos, a revisão será processada e os pagamentos serão concluídos até 31 de dezembro de 2025.
Os benefícios que serão revisados incluem:
- Auxílio-doença comum e acidentário
- Pensões por morte derivadas desses auxílios
- Aposentadorias por invalidez
Quem Pode Receber os Valores Retroativos do INSS?
Se você se enquadra nas categorias mencionadas e ainda não recebeu a revisão, você pode estar entre os beneficiários do lote extra. Para saber se tem direito e quanto receberá, é importante buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, que pode fazer os cálculos necessários e confirmar os seus direitos.
Como Conferir e Receber Seu Benefício Retroativo?
Para garantir que você está incluído no lote de pagamentos retroativos, siga os seguintes passos:
- Acesse o portal Meu INSS utilizando seu login e senha.
- Verifique se o seu benefício está listado para revisão.
- Procure um advogado especializado para uma análise detalhada do seu caso.
Tomar essas precauções é fundamental para assegurar que você receba o valor devido corretamente.
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