O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta terça-feira, dia 20, a distribuição de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este valor é resultado de vitórias em ações judiciais contra o órgão ocorridas em julho de 2024.
Esse montante é parte de um total de R$ 3 bilhões que foram disponibilizados pelo CJF para 251.198 pessoas através das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs são indenizações pagas pelo governo federal que não ultrapassam 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 84.720. Uma vez que essas ações foram concluídas, não há mais possibilidade de recurso.
Como Consultar o Pagamento de RPVs do INSS?
Para verificar se você será contemplado neste momento, é preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente ao seu estado. Cada TRF define as datas de liberação para o saque dos valores. Os créditos são depositados em contas abertas pelo próprio TRF-2, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários.
Para realizar a consulta, você deve acessar os seguintes links dos TRFs:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): TRF1
- TRF2 (RJ e ES): TRF2
- TRF3 (SP e MS): TRF3
- TRF4 (RS, PR e SC): TRF4
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): TRF5
Para facilitar a busca, o beneficiário do INSS deve ter em mãos o CPF, o registro da RPV, o número do processo de origem, a requisição e/ou o número da OAB do advogado, embora nem todos os campos precisem ser preenchidos. No caso do Rio de Janeiro ou Espírito Santo, por exemplo, é possível realizar a consulta apenas com o CPF do beneficiário e um dos campos específicos.
Quais São os Procedimentos para Consulta de RPVs?
Para aqueles que não sabem como proceder, aqui estão os passos básicos para consultar se você será contemplado:
- Acesse o site do TRF correspondente ao seu estado.
- Utilize os dados pessoais, como CPF, número do registro da RPV ou do processo de origem.
- Siga as instruções no site para concluir a consulta.
Vale ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também possuem direito ao pagamento dos valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Distribuição dos Valores por Região
Os valores foram distribuídos de acordo com as regiões dos TRFs. Confira abaixo a distribuição detalhada:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853,98 milhões (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205,34 milhões (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS): Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298,24 milhões (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586,33 milhões (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451,37 milhões (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG): Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273,33 milhões (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)
Para mais informações e orientações, consulte sempre os sites dos respectivos TRFs e fique atento às notificações judiciais. Aproveite essa oportunidade para garantir os seus direitos.
