Receber um dinheiro extra é sempre uma boa notícia, especialmente quando você achava que não tinha mais direito a ele. Vários beneficiários do INSS ganharam uma nova oportunidade de receberem valores que deixaram de ser pagos adequadamente entre 2002 e 2009. Durante este período, o INSS não descartou as 20% menores contribuições, diminuindo a média salarial recebida pelos beneficiários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios.
Essa regra de descarte foi abolida na Reforma da Previdência de 2019. No entanto, aqueles que foram prejudicados de 2002 a 2009 agora têm direito a esses valores. Um pagamento extra será feito a 139 mil pessoas, estimando-se um montante total de R$ 750 milhões no TRF-3.
Como Funcionará o Pagamento do Lote Extra do INSS?
O termo de compromisso coletivo foi assinado em uma audiência de conciliação realizada no dia 30 de julho de 2024, envolvendo o Ministério Público Federal, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e o INSS. Após revisões administrativas de 17 milhões de benefícios, forçadas por uma ação civil pública, nem todos os beneficiários haviam recebido os pagamentos.
Somente esses segurados terão direito ao lote adicional. O pagamento dos atrasados, conforme acordo judicial de 2012, foi parcelado ao longo de dez anos, com o último lote regular pago em abril de 2022. Agora, esses beneficiários poderão receber a diferença devida.
Quais Beneficiários Têm Direito ao Pagamento Extra?
Os segurados que não receberam no lote regular são os que terão direito agora. Para aqueles com benefício ativo, a revisão será feita até o dia 31 de março de 2025, e o pagamento administrativo será liberado até 31 de maio de 2025. As informações sobre o pagamento serão disponibilizadas através do Meu INSS.
Já para quem não recebe mais o benefício, a revisão entrará no sistema e o pagamento será realizado até 31 de dezembro de 2025.
Como Saber Se Você Tem Direito à Correção do INSS?
Segurados que recebiam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, incluindo auxílios-doença comuns e acidentários, pensões por morte derivadas desses benefícios e aposentadorias por invalidez, e que não receberam a revisão nem diretamente do INSS nem pela Justiça, são os que terão direito ao lote extra.
- Auxílio-doença comum e acidentário
- Pensões por morte derivadas desses benefícios
- Aposentadorias por invalidez
Se você acredita que tem direito à correção, mas não sabe como checar ou fazer o cálculo, a recomendação é procurar um advogado especializado.
Onde Encontrar Mais Informações sobre o INSS e Economia?
Para saber mais informações sobre o INSS, economia e finanças, você pode acompanhar o canal no YouTube João Financeira e o perfil no Instagram @joaofinanceiraoficial.
Receber uma boa notícia dessas é um alívio para muitos brasileiros que têm direito a esses valores. Fique atento às informações disponibilizadas pelo Meu INSS e consulte um especialista se tiver dúvidas.
