O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar um novo ponto de um tema de grande relevância para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a revisão da vida toda.
O julgamento está marcado para ocorrer em plenário virtual nos dias 23 e 30 deste mês e promete trazer um ponto final definitivo para milhares de segurados que buscam uma correção nos seus benefícios previdenciários.
Dessa forma, a seguir, confira com maiores detalhes o caminho que o julgamento da revisão da vida toda pode tomar, e como isso poderia ser benéfico para os beneficiários do INSS!
Novo julgamento da revisão da vida toda
Primeiramente, no julgamento com data marcada, os ministros vão deliberar quanto um recurso que questiona a decisão tomada em março deste ano, para anular a possibilidade de revisão dos beneficiários e incluir no cálculo da aposentadoria salários anteriores a julho de 1994.
O recurso surgiu a partir das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, ambas de 1999, que debatiam uma regra de transição na Reforma da Previdência ocorrida naquele ano, que foi prejudicial para os trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes de 1994.
Nas decisões anteriores, o STF considerou o artigo 3º da Lei 8.213, que determinou como constitucional e obrigatório o fator previdenciário. A partir desse entendimento, não é possível alterar a norma para beneficiar segurados na contagem do tempo de contribuição, a menos que a regra de transição se mostre mais favorável.
Ieprev apresenta recurso
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), na luta a favor da revisão da vida toda, entrou com embargos de declaração, solicitando explicações quanto a pontos específicos do julgamento.
A entidade pede que o Supremo mantenha válidas as ações judiciais já favoráveis aos beneficiários, com base na decisão do próprio Supremo em 2022, quando a corte aprovou a tese da revisão no julgamento do Tema 1.102.
Assim, o representante do Ieprev, João Badari, demonstrou estar otimista quanto ao placar desse novo julgamento. Ele argumenta que, como a revisão recebeu aprovação prévia pelo STF, juízes de instâncias inferiores apenas cumpriam as diretrizes estabelecidas ao concederem ganho de causa aos aposentados.
Impacto Financeiro
Um dos argumentos de peso que impediu a revisão da vida toda é o impacto financeiro que ela geraria. Ao longo dos debates que impediu a Revisão da vida toda de entrar em vigor, Especialistas do Governo apresentaram quanto a medida custaria aos cofres públicos — cerca de R$ 480 bilhões ao longo dos anos — considerando apenas o pagamento das diferenças acumuladas até que todos os benefícios revisados fossem extintos.
Porém, cálculos realizados pela Ieprev demonstram que o impacto seria muito menor, R$ 3,1 bilhões. Assim, segundo o instituto, cerca de 102 mil casos foram julgados em 21 de março deste ano, com mais da metade dessas causas garantindo atrasados de até 60 salários mínimos, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
De acordo com o Ieprev, todos os anos, essas ações geraram um impacto de R$ 210 milhões a R$ 420 milhões, o que resultaria em um custo total de R$ 1,5 bilhão ao longo de dez anos, chegando no máximo a R$ 3,1 bilhões.
