O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a revisar um dos temas mais polêmicos relacionados às aposentadorias no Brasil: a “revisão da vida toda”.
O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, marcou para o período de 23 a 30 de agosto o julgamento de um recurso apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Este recurso questiona a decisão que anulou a possibilidade de aplicar a revisão integral dos benefícios do INSS. A seguir, detalhamos os principais pontos dessa discussão e o que pode ser esperado do julgamento.
O Contexto da Revisão da Vida Toda
A “revisão da vida toda” permite que os segurados do INSS considerem todas as suas contribuições previdenciárias ao longo da vida no cálculo de suas aposentadorias.
Essa revisão é particularmente benéfica para aqueles que tiveram altos salários antes de julho de 1994, uma vez que, pela regra atual, apenas as contribuições feitas após essa data são consideradas, potencialmente reduzindo o valor do benefício final.
Em dezembro de 2022, o STF decidiu, por 6 votos a 5, a favor da aplicação da revisão, uma vitória significativa para os aposentados. No entanto, essa decisão gerou preocupações quanto ao impacto financeiro para o governo, que chegou a estimar um custo de até R$ 480 bilhões.
A decisão permitia que o segurado escolhesse a regra mais vantajosa, seja a de transição, que considera os salários a partir de 1994, ou a regra geral, que inclui toda a trajetória contributiva.
A Decisão de Anulação da revisão da vida toda
A anulação da decisão de dezembro de 2022 ocorreu de forma indireta através de um julgamento em março de 2024. Nesta ocasião, o STF considerou que a regra de transição para o cálculo das aposentadorias era constitucional e que, portanto, os segurados não poderiam optar pela regra mais favorável. Essa decisão gerou um novo cenário para a aplicação da “revisão da vida toda”, que foi efetivamente suspensa.
Argumentos do Ieprev sobre decisão da revisão da vida toda
O Ieprev contestou a decisão mais recente por meio de embargos de declaração, alegando que o STF foi omisso ao não abordar os efeitos da decisão de março sobre a revisão validada em 2022.
Além disso, o instituto solicita que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para os segurados que já tinham ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março de 2024.
O Ieprev também questiona as estimativas financeiras apresentadas pela União, propondo que o impacto real da revisão seria muito menor do que o alegado pelo governo.
Estudos realizados por economistas sugerem que o impacto financeiro mais plausível seria de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,1 bilhões, uma quantia significativamente inferior aos R$ 70 bilhões citados em um estudo mais recente pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Posição da Advocacia-Geral da União
A AGU se manifestou contra o recurso do Ieprev, afirmando que a decisão favorável aos aposentados ainda não havia transitado em julgado, o que não constituiria uma ameaça à segurança jurídica.
A AGU também apresentou um estudo atualizado, estimando que o custo financeiro da revisão seria de R$ 70 bilhões, muito menor do que os R$ 480 bilhões inicialmente previstos.
Expectativas para o Julgamento de Agosto
O julgamento pautado para 23 a 30 de agosto será crucial para definir o futuro da “revisão da vida toda”. Este julgamento não só afetará diretamente os segurados do INSS, como também terá implicações significativas para as finanças públicas.
A decisão dos ministros do STF poderá impactar de forma substancial a forma como os benefícios previdenciários são calculados e, consequentemente, a estabilidade do sistema previdenciário no Brasil.
Fique atento às atualizações sobre este assunto, pois o resultado do julgamento certamente terá repercussões para muitos brasileiros aposentados e segurados do INSS.
