O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a anulação da chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto de 2024.
Em dezembro de 2022, o Supremo validou por 6 votos a 5 a “revisão da vida toda”, dando vitória aos aposentados. A decisão foi considerada uma derrota para a União, que estimava um impacto de até R$480 bilhões para as contas públicas, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é uma tese que garante ao segurado optar pela regra de cálculo de aposentadoria que seja mais vantajosa: seja a regra de transição, que considera os salários a partir de 1994, ou a regra geral, que inclui toda a vida contributiva. Esse direito foi validado pelo Supremo em 2022, mas posteriormente anulado em março de 2023.
Por que a Decisão foi Anulada?
A anulação da decisão anterior ocorreu por meio de um julgamento sobre uma regra de transição para o cálculo das aposentadorias. Em março deste ano, a Corte decidiu que, com base na constitucionalidade da regra de transição, o segurado não pode optar pela regra mais favorável.
Quais são os Argumentos do Ieprev?
O Ieprev, por meio de embargos de declaração, argumentou que o Supremo foi omisso ao não se manifestar sobre os efeitos da decisão de março de 2023 sobre a decisão de 2022. O instituto pede que o direito à revisão das aposentadorias seja mantido para ações já ajuizadas até a data da publicação do acórdão, em 21 de março de 2023.
Impacto Financeiro
A entidade contesta o impacto bilionário alegado pela União. Estudos dos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm indicam que o impacto financeiro mais provável seria de R$1,5 bilhão, ou na pior das hipóteses, R$3,1 bilhões.
Manifestação da AGU
Em junho de 2024, a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou contra o recurso. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados proferida em 2022 “ainda não transitou em julgado” e que não há ameaça à segurança jurídica. A AGU também citou um estudo recente estimando o custo financeiro da “revisão da vida toda” em R$70 bilhões.
Quais são as Próximas Etapas?
O julgamento marcado para agosto de 2024 será crucial para definir o futuro da “revisão da vida toda”. A expectativa é de que os ministros do STF considerem os argumentos tanto do Ieprev quanto da AGU para chegar a uma decisão final.
Conclusão do Ieprev
O Ieprev continua a defender que a revisão é justa e benéfica para os aposentados, questionando a metodologia dos cálculos de impacto financeiro utilizados pela União. A entidade espera que o STF mantenha a decisão de 2022, assegurando os direitos dos segurados.
- Data do Julgamento: 23 a 30 de agosto de 2024
- Motivo da Revisão: Escolha entre regras de cálculo mais vantajosas
- Principal Argumento: Direitos adquiridos conforme decisões anteriores
