Na última terça-feira, 06/08/2024, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que propõe a dispensa do recolhimento de FGTS e contribuição previdenciária para aposentados que ainda estão no mercado de trabalho sob o regime CLT. Este projeto agora seguirá para votação no plenário do Senado.
A proposta visa incentivar a contratação e manutenção de profissionais com mais de 60 anos, reduzindo os encargos trabalhistas para as empresas. Se o projeto for aprovado, aposentados que conseguirem um novo emprego ou que já estejam empregados não precisarão mais contribuir para o FGTS e INSS.
Quais São os Benefícios da Isenção do FGTS e INSS?
O projeto também inclui a criação de um cadastro específico de vagas no Sistema Nacional de Emprego (Sine), direcionado para aposentados que desejam retornar ao mercado de trabalho. Esta medida busca facilitar a reinserção desses profissionais.
Por outro lado, a isenção do recolhimento do FGTS impactaria somente os rendimentos dos trabalhadores, visto que este fundo funciona como uma poupança, utilizada exclusivamente pelo empregado. Em relação ao INSS, a isenção não alteraria os valores das aposentadorias atuais, mas poderia afetar o sistema previdenciário a longo prazo, já que as contribuições desses aposentados ajudam a minimizar o déficit da Previdência Social.
Quais são os Desafios e Preocupações Relacionadas à Isenção do FGTS e INSS?
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), alertou para o impacto financeiro que essa isenção poderia causar aos cofres públicos. Ele destacou que o foco principal do desemprego está entre os jovens.
“Atualmente, a taxa de desemprego entre pessoas com mais de 60 anos está em torno de 3%. O problema maior está entre os jovens de até 24 anos, onde essa taxa varia de 17% a 30%,” afirmou o senador Jaques Wagner durante a sessão de terça-feira.
De acordo com o IBGE, a taxa de desemprego entre jovens até 24 anos estava em 16,8% no primeiro trimestre de 2024, sendo um dos grupos mais afetados pelo desemprego no Brasil. Já o desemprego na faixa etária de 14 a 17 anos atinge 30,2%.
Quais são os Limites de Contratação de Aposentados?
Além das isenções, o projeto estabelece critérios específicos para a contratação de aposentados, limitando essas contratações a 5% do total de empregados na empresa. As regras são as seguintes:
- Empresas com até dez empregados podem contratar até um aposentado.
- Empresas com onze a vinte empregados podem contratar até dois aposentados.
A relatora do projeto, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), explicou que a iniciativa visa fomentar a contratação de pessoas idosas aposentadas, incentivando as empresas a aumentar essas contratações ao eliminar a obrigatoriedade de cobrança de FGTS e INSS.
“O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de incentivo para a contratação de aposentados em empresas privadas, retirando a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS e INSS para essas pessoas”, destacou Buzetti durante a leitura do relatório.
Apenas o líder do governo e o senador Fernando Farias (MDB-AL) votaram contra a aprovação do projeto na comissão, considerando os possíveis impactos financeiros a longo prazo.
