Em 20 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu seu aval à Lei n.° 14.601 de 2023, que autoriza a retomada das contratações do empréstimo BPC. No entanto, é importante entender as limitações e as modificações aplicadas a esse tipo de benefício.
Quem pode contratar o empréstimo BPC neste ano?
Foi sancionada a Lei n.° 14.601/23, que restabelece a possibilidade dos beneficiários do BPC contratarem empréstimos consignados em 2023. Portanto, é fundamental esclarecer alguns pontos relevantes.
Uma questão que costuma gerar dúvidas é se os beneficiários que já realizaram empréstimos terão a oportunidade de contratar novos empréstimos ou refinanciamentos.
Nesse contexto, é importante destacar que os beneficiários com empréstimos ativos não têm a opção de realizar refinanciamentos ou transferir suas dívidas para outra instituição.
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Empréstimo BPC: Novas regras e limite em 2023
A lei implementou modificações que resultaram em uma diminuição do valor máximo disponível para o empréstimo BPC. Nesse sentido, o limite estava estabelecido em 45% do salário, sendo distribuído da seguinte maneira: 35% destinados aos empréstimos, 5% para o cartão de crédito e outros 5% para o cartão benefício.
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Contudo, houve uma diminuição no limite do empréstimo consignado, que agora é de 35% do salário. Essa alteração implica que 30% do salário são alocados especificamente para contratar o empréstimo BPC, enquanto os 5% restantes são destinados para ambos os cartões.
Por exemplo, levando como base o salário de R$1.320 dos beneficiários do BPC em 2023, eles poderiam comprometer até R$396 ao mês com a contratação do empréstimo.
Novos solicitantes do empréstimo BPC
Aos beneficiários do BPC que ainda não têm um empréstimo ativo, existe a alternativa de aproveitar taxas de juros reduzidas e uma parcela fixa, com a oportunidade de obter um valor máximo de R$16.689.
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Dessa forma, ao escolher contratar por meio da João Financeira, é possível receber um benefício adicional de R$500 creditados no seu cartão de crédito para realizar compras.
Entenda o empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma alternativa de crédito conhecida por sua praticidade na contratação. Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são descontadas automaticamente do salário ou do benefício previdenciário recebido, facilitando o processo de pagamento.
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O teto da taxa de juros do crédito consignado está estabelecida em apenas 1,97% ao mês. Esse cenário favorável é resultado do fato de que, para as instituições que disponibilizam empréstimos BPC, o consignado apresenta baixos riscos. Isso porque, não depende do pagamento manual por parte do cliente, o que reduz consideravelmente o risco de inadimplência.
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