Devido às enchentes recentes no Rio Grande do Sul, um novo projeto de lei sugere a suspensão por 180 dias do pagamento de empréstimos por aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) discutirá o projeto em reunião marcada para quarta-feira às 10h.
O Projeto de Lei (PL) 815/2024, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), também contempla os créditos consignados feitos por servidores públicos federais e seus pensionistas residentes no RS. Com três emendas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta agora inclui beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas federais de transferência de renda.
Por que a Suspensão dos Empréstimos é Necessária?
A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacou que o valor médio dos benefícios previdenciários e assistenciais é insuficiente para a sobrevivência digna de muitos cidadãos. Segundo ela, os benefícios urbanos ficam em torno de R$1.863,38, enquanto os rurais são de R$1.415,06, dificultando o acesso a cuidados médicos e medicamentos, especialmente em idade avançada.
Para Zenaide Maia, os idosos enfrentam uma série de despesas indispensáveis, como medicamentos, alimentação e moradia. Com o orçamento apertado, muitos acabam recorrendo a empréstimos consignados, que adicionam mais um peso financeiro.
Como a Suspensão do Pagamento Ajudará os Aposentados?
A proposta de suspensão do pagamento visa oferecer um alívio temporário para milhares de pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Durante seis meses, esses cidadãos teriam recursos adicionais para enfrentar as dificuldades causadas pelas inundações.
De acordo com Zenaide Maia, muitos aposentados estão em situação desesperadora. O projeto permitirá que esses indivíduos, já em uma fase vulnerável da vida, não precisem se preocupar momentaneamente com as parcelas dos empréstimos.
Como Funciona a Suspensão dos Empréstimos para Aposentados e Pensionistas?
O substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia permitirá que qualquer aposentado, pensionista, beneficiário do BPC e de programas federais de transferência de renda possa solicitar a suspensão dos pagamentos. O requerimento deve ser apresentado à instituição financeira credora até 31 de dezembro de 2024, e a suspensão será válida por 180 dias a partir da solicitação.
Outros Projetos na Pauta da CAS
- PL 1397/2021: Impõe a assistência do sindicato para validar a demissão de empregado com mais de um ano na empresa.
- PL 2840/2022: Garante a cobertura do salário-maternidade para seguradas da Previdência Social.
- PL 5307/2019: Cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais.
- PL 3190/2023: Visa fomentar o microcrédito e as microfinanças.
- PL 5993/2023: Trata sobre a prescrição da reparação civil por assédio sexual no trabalho.
A reunião da Comissão de Assuntos Sociais promete abordar temas de extrema relevância para a sociedade, especialmente para os mais vulneráveis. A proposta de suspensão do pagamento dos empréstimos é um passo importante para proporcionar um alívio financeiro temporário em tempos de calamidade.
