Desde março de 2023, uma disputa entre o governo e os bancos acerca da taxa máxima de juros no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS está gerando preocupações. A redução contínua dos tetos de juros, liderada pelo Ministério da Previdência, visava tornar os empréstimos mais acessíveis, passando de 2,14% para 1,66% ao mês.
No entanto, essa medida não teve o efeito esperado. Em vez de aumentar a concessão desses créditos, os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas diminuíram, especialmente para aqueles com perfil de maior risco, como idosos ou beneficiários de montantes menores. Os bancos alegam que a redução não condiz com seus custos de captação, tornando a operação pouco vantajosa.
Como a Disputa pelo Crédito Consignado Afeta Aposentados?
O crédito consignado é uma forma de empréstimo com pagamento descontado diretamente da folha de pagamento ou benefício do INSS, o que reduz os riscos para os bancos. Por isso, historicamente, essa modalidade apresenta juros menores em comparação com outros tipos de financiamento.
Com as recentes reduções do teto de juros, os bancos alegam que houve uma diminuição na concessão de novos empréstimos. Dados da Dataprev, compilados pela Febraban, mostram que os empréstimos com margem livre caíram 23% entre 2022 e 2023. Esse número não inclui refinanciamentos, que tiveram uma leve recuperação este ano.
O Que Dizem os Bancos?
As instituições financeiras argumentam que a redução dos tetos de juros aumentou a seletividade na concessão de novos créditos. Portanto, muitos aposentados e pensionistas não conseguem mais realizar novos empréstimos, especialmente aqueles com benefícios menores ou com idade mais avançada. O custo de captação de recursos, que está atrelado à curva de juros futuros, também foi destacado como um fator crítico.
Com a Selic estável em 10,5% ao ano, os bancos dizem que não conseguem repassar esses custos adicionais para os juros cobrados no consignado. Assim, a concessão de novos créditos se torna insustentável, o que pode levar à suspensão total das operações, como já ocorreu no passado.
Por Que a Queda nas Concessões?
Números do Banco Central confirmam que houve uma queda de 3,2% nos refinanciamentos em 2023 e uma leve recuperação até maio de 2024. O saldo total dessa modalidade de crédito cresceu apenas 6% no último ano, o menor índice da década. Essa baixa performance é vista como reflexo direto das disputas sobre o teto de juros iniciado em março de 2023.
Naquele ano, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aplicou um corte na taxa de 2,14% para 1,70% ao mês. Isso causou uma suspensão temporária dos empréstimos pelos principais bancos, incluindo a Caixa e o Banco do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve que intervir, resultando em uma taxa de 1,97% que vigorou por alguns meses.
O Futuro do Crédito Consignado: O Que Esperar?
À medida que o Conselho Nacional de Previdência Social continua a ajustar as taxas, a resposta do mercado não tem sido completamente positiva. Mesmo com a retomada do crédito em agosto após uma nova queda da Selic, os bancos continuam cautelosos. De acordo com Michael Burt, economista da LCA Consultores, a recuperação inicial após a baixa da Selic e dos custos de captação não se sustentou ao longo do tempo.
A questão agora é como equilibrar as necessidades dos aposentados e pensionistas com as condições econômicas impostas aos bancos. Uma possível suspensão total dos empréstimos consignados seria um golpe pesado para os beneficiários do INSS, que dependem desse crédito para complementar sua renda. A disputa continua e o desfecho ainda é incerto, mas uma solução é necessária para evitar maiores consequências.
- Redução das taxas de crédito: De 2,14% para 1,66% ao mês.
- Diminuição na concessão de empréstimos: 23% de queda entre 2022 e 2023.
- Seletividade dos bancos: Foco em clientes com menor risco.
- Aumento nos custos de captação: Influenciado pela curva de juros futuros.
- Possível suspensão do crédito: Cenário não descartado pelos bancos.
