O Governo brasileiro atualizou as regras para concessão de aposentadoria, e atualmente é possível solicitar o benefício ao completar 55 anos. Neste ano, a modalidade está beneficiando especialmente os que enfrentaram condições de trabalho rigorosas ao longo de suas carreiras.
A aposentadoria especial é beneficial para inúmeros trabalhadores, porém, conta com critérios rígidos que devem ser seguidos rigorosamente. Assim, é essencial entender quem pode se beneficiar dessa regra e os requisitos necessários para assegurar uma transição suave para a aposentadoria.
O que vai mudar na aposentadoria especial em 2024?
O deputado Alberto Fraga propôs o Projeto de Lei 42, para reformular as regras da aposentadoria especial. Na proposta, trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, terão uma redução na idade mínima para a aposentadoria e aumento no valor benefício para 100% da média das contribuições.
A deputada Geovania de Sá (PSDB – SC) sugeriu em maio deste ano alterações no projeto, propondo idades mínimas ainda mais baixas: 40, 45 ou 48 anos, dependendo do grau de exposição aos agentes nocivos.
Quem Pode se Aposentar com 55 Anos pelo INSS em 2024?
A aposentadoria especial do INSS aos 55 anos se destina aos trabalhadores que atuaram em atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física. Assim, para ter direito ao benefício, é indispensável comprovar a exposição a agentes nocivos durante um período mínimo de tempo.
Quem Tem Direito à Aposentadoria Especial em 2024?
Com a aposentadoria especial é possível se aposentar com menos tempo de contribuição. Para ter direito é necessário comprovar a exposição a agentes nocivos durante o período de trabalho.
Atividades que podem dar direito à aposentadoria especial:
- Exposição a químicos de risco elevado: trabalhadores que lidam com substâncias como benzeno, chumbo, mercúrio, arsênio, sílica, entre outros.
- Serviços em mineração subterrânea: mineiros e operadores de máquinas que trabalham em minas subterrâneas.
- Trabalhos com contato direto com amianto ou outras fibras nocivas: profissionais da construção civil, mecânicos, bombeiros e outros que lidam com materiais perigosos.
- Ocupações com exposição a altas voltagens elétricas: eletricistas e técnicos em eletricidade que trabalham com redes de alta tensão.
- Empregos na área de vigilância armada ou não: vigilantes e seguranças que atuam com armas de fogo.
Tempo de contribuição necessário:
O tempo de contribuição varia conforme o agente nocivo ao qual o trabalhador foi exposto. Em geral, são necessários:
- 15 anos de contribuição: Para atividades com exposição a agentes nocivos de grau máximo.
- 20 anos de contribuição: Para atividades com exposição a agentes nocivos de grau médio.
- 25 anos de contribuição: Para atividades com exposição a agentes nocivos de grau mínimo.
Como Solicitar a Aposentadoria Especial de 55 anos?
Para solicitar a aposentadoria especial do INSS nesse ano, é preciso passar por várias etapas.
- Agende um atendimento no INSS.
- Apresente os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto
- CPF
- Carteira de trabalho
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)
- Outros documentos que comprovem a exposição aos agentes nocivos
Por mais que a aposentadoria especial do INSS aos 55 anos seja um direito do trabalhador, o procedimento para receber os valores pode ser complexo e demorado. Portanto, é indispensável buscar orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário para auxiliar na solicitação do benefício.
