O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou um termo de compromisso coletivo para pagar o lote extra de revisão de benefícios, prevista no artigo 29, para 139 mil pessoas. O valor estimado dessa medida chega a R$ 750 milhões, segundo informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
A revisão dos benefícios ocorre devido a um erro cometido entre 2002 e 2009. Durante esse período, o INSS não descartou as 20% menores contribuições ao calcular pensões e outros benefícios, resultando em pagamentos menores para muitos segurados.
Revisão dos Benefícios do INSS
A revisão dos benefícios, conforme o artigo 29 da Lei 8.213/1991, é essencial para corrigir uma injustiça histórica. Entre 2002 e 2009, o INSS não excluiu as 20% menores contribuições na definição de benefícios. Isso significa que muitos segurados receberam valores abaixo do que realmente deveriam.
Esse erro afetou diversos tipos de benefícios, incluindo pensão por morte (precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. Como resultado, os beneficiários sofreram com rendimentos abaixo do esperado.
Quais Benefícios Serão Revisados?
Aproximadamente 17 milhões de benefícios já passaram por revisão administrativa desde que a falha foi identificada. No entanto, ainda restam 139.442 benefícios para serem ajustados, divididos da seguinte forma:
- 44.701 benefícios ativos
- 94.596 benefícios inativos
- 145 benefícios suspensos
O novo termo de compromisso formalizado pelo INSS busca assegurar que todos esses benefícios sejam devidamente corrigidos, com um cronograma claro para a execução.
Qual é o Novo Calendário de Pagamentos?
Durante a audiência com o TRF3, o INSS se comprometeu a concluir o pagamento de todos os benefícios revisados até 31 de dezembro de 2025. Esse novo calendário considera diversos aspectos importantes, como:
- Força de Trabalho: Utilização total das Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs).
- Capacidade de Produção: Estimativa de conclusão de cerca de 5.560 revisões mensais.
- Produção Extraordinária: Formação de grupos de trabalho para cumprir o cronograma.
O INSS destacou que esse cronograma é o mais viável dentro das atuais limitações operacionais e orçamentárias. Mesmo assim, se for necessário, mutirões serão organizados para garantir o cumprimento do prazo.
Como Será Realizado o Pagamento?
Os beneficiários ativos poderão acessar informações sobre os valores e datas de pagamento através do “Meu INSS” ou de comunicações eletrônicas específicas. Para os benefícios inativos, as informações serão disponibilizadas via sistema “push” do “Meu INSS” ou mensagens gerais no portal.
Essas medidas visam garantir que todos os segurados afetados pelo erro entre 2002 e 2009 recebam o que lhes é devido de forma justa e transparente.
