O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou um acordo coletivo para realizar um lote adicional de revisão de benefícios, conforme estipulado no artigo 29. Este lote abrangerá aproximadamente 139 mil pessoas e o valor total estimado é de R$ 750 milhões, conforme informações do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Nova revisão de benefícios
A nova revisão de benefícios prevista no artigo 29 da Lei 8.213/1991 surgiu devido a um erro cometido pelo INSS entre 2002 e 2009. Durante esse período, o Instituto não excluiu as 20% menores contribuições na determinação de pensão por morte (precedida de auxílio-doença), auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) e auxílio-acidente. Como resultado, os segurados recebiam valores inferiores aos corretos, pois contribuições menores foram consideradas no cálculo.
O pagamento dos valores devidos começou em 2013, após o Ministério Público e o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) ajuizarem uma ação civil pública reconhecendo o erro. O cronograma de pagamento, que variava conforme a idade do segurado e os valores atrasados, foi concluído em 2022.
Segundo o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o INSS já revisou administrativamente 17 milhões de benefícios. O novo termo de compromisso abrange os 139.442 benefícios restantes, que incluem 44.701 benefícios ativos, 94.596 inativos e 145 suspensos.
Novo Calendário INSS
Na audiência, o INSS assumiu o compromisso de finalizar o pagamento de todos os benefícios revisados até 31 de dezembro de 2025. Para estabelecer esse cronograma, o instituto considerou os seguintes aspectos:
– Força de Trabalho: Serão empregadas todas as equipes atuais das Centrais de Análise de Benefícios (Ceabs).
– Capacidade de Produção: A estimativa é realizar cerca de 5.560 revisões por mês.
– Produção Extraordinária: Serão formados Grupos de Trabalho para auxiliar no cumprimento do cronograma.
O INSS afirmou que esse cronograma é o mais adequado, considerando as atuais limitações operacionais e orçamentárias. A meta é atender à determinação da Ação Civil Pública, garantindo a revisão dos benefícios até a data estipulada. No caso de necessidade, o TRF mencionou que o instituto poderá organizar mutirões para assegurar o cumprimento do prazo.
Pagamento
Para os benefícios ativos, as informações sobre valores e confirmações de pagamento serão disponibilizadas no “Meu INSS” ou enviadas por comunicação eletrônica específica para esse fim.
No caso dos benefícios inativos, as informações serão fornecidas através do sistema “push” do “Meu INSS”, mensagens gerais no portal ou por outros meios eficazes de comunicação.
Calendário do INSS em Agosto de 2024
O calendário para o pagamento dos benefícios do INSS de agosto foi divulgado, com início dos depósitos previsto para o dia 26. Serão realizados aproximadamente 39 milhões de pagamentos de benefícios, com 5.657.745 deles sendo assistenciais e 33.379.120 previdenciários.
Os pagamentos serão realizados em datas diferentes conforme o valor do benefício: aqueles de até um salário mínimo serão pagos em dias distintos dos destinados a beneficiários com renda superior ao mínimo nacional.
Para verificar a data de pagamento, é necessário observar o penúltimo dígito do número do cartão de benefício, desconsiderando o último dígito verificador após o traço. Por exemplo, se o número do cartão for 123456789-0, o dígito relevante a ser considerado é o 9. Para os beneficiários com histórico de recebimento, a data seguirá o padrão habitual.
