A Receita Federal está estudando novas medidas para minimizar a sonegação do Imposto de Renda (IR) por parte das pessoas físicas que alugam seus imóveis via plataformas digitais como Airbnb e Booking.com. No Espírito Santo, existem 144.165 imóveis de uso ocasional, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e muitos desses são utilizados para locações temporárias.
Desse total, estima-se que cerca de 120 mil proprietários desses imóveis estejam deixando de pagar imposto sobre essas rendas de locação por temporada. Essa é uma estimativa do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado (ABIH-ES), Fernando Otávio Campos.
Fiscalização no aluguel de imóvel via plataformas digitais
Fernando Otávio destaca que a lei atual exige a emissão de um Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para cada aluguel, por CPF e por período. “A complexidade do processo e a taxa de 27,5% de imposto acabam incentivando a sonegação”, explica o presidente da ABIH-ES.
Orlando Souza, presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), declarou ao Estadão que o governo ainda não detalhou as ações específicas, mas sinalizou que as medidas serão anunciadas em breve. As ações incluirão uma auditoria minuciosa das declarações dos últimos cinco anos e a criação de mecanismos mais robustos para o cruzamento de dados.
Quais são as possíveis medidas para combater a sonegação?
Entre as possíveis medidas, uma proposta está ganhando força: exigir que as plataformas digitais forneçam ao Fisco uma declaração acessória, similar à Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, usada nos aluguéis de longa duração. Isso permitiria comparar os dados das empresas com as declarações de IR dos usuários, facilitando a identificação de discrepâncias.
- Implementação de auditorias retroativas dos últimos cinco anos.
- Criação de um mecanismo de cruzamento de dados mais robusto.
- Exigência de declaração acessória pelas plataformas digitais.
Como a informalidade impacta o mercado de aluguel de curto prazo?
Leidiane Malini, presidente da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo (OAB-ES), enfatiza que a informalidade é um desafio amplo na economia brasileira. “O mercado de aluguéis de curto prazo não é uma exceção. A fiscalização rigorosa e a conscientização dos proprietários sobre suas obrigações fiscais são essenciais para reduzir a informalidade,” menciona Malini.
Impactos da Regulamentação para Proprietários e Plataformas
A regulamentação pode apresentar novos desafios tanto para os proprietários quanto para as plataformas. No entanto, é uma necessidade para garantir a justiça fiscal e a competitividade do mercado. A regularização pode levar a um aumento nos custos operacionais, mas também pode resultar em uma maior segurança jurídica para os envolvidos.
Se essas medidas forem implementadas conforme planejado, espera-se que haja uma redução significativa na sonegação e um aumento na arrecadação de impostos. Isso pode beneficiar tanto o setor público quanto o privado, promovendo um ambiente de negócios mais transparente e justo.
Quais são os próximos passos?
As ações confirmadas até o momento indicam que breve teremos anúncio oficial por parte do governo. Até lá, proprietários e plataformas devem se preparar para possíveis novas exigências fiscais e adaptarem suas operações para estarem em conformidade com a nova regulamentação.
Vamos ficar atentos às próximas movimentações da Receita Federal para compreender os impactos reais dessas medidas no mercado de aluguel de imóveis via plataformas digitais.
