O PIS/PASEP divulgou a autorização para novos saques até o final do ano, com um valor de R$ 1.412. Esta ação beneficiará milhões de trabalhadores brasileiros, oferecendo um abono salarial essencial.
A medida está alinhada com o calendário anual de pagamentos e tem o objetivo de fornecer suporte financeiro adicional aos trabalhadores elegíveis. O montante total disponível é de R$ 4,52 bilhões, sendo R$ 3,9 bilhões alocados para o PIS e R$ 620 milhões para o Pasep.
O que é o PIS/PASEP ?
O PIS/PASEP é um programa de contribuição social que busca promover a redistribuição de renda entre trabalhadores de diversos setores, com ênfase em aqueles com salários mais baixos.
O Programa de Integração Social (PIS) é destinado a financiar benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e participação nos lucros das empresas.
Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem objetivos semelhantes ao PIS, mas é voltado especificamente para servidores públicos, com depósitos feitos por empresas e órgãos do setor público.
Saque do PIS/PASEP
Os saques do PIS/PASEP podem ser realizados por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. O acesso aos recursos é disponibilizado conforme o mês de nascimento para o PIS e o número final de inscrição para o Pasep, com períodos de saque que vão de fevereiro a agosto.
Atualmente, o pagamento antecipado está ocorrendo para trabalhadores do Rio Grande do Sul que regularizaram suas pendências recentemente, beneficiando cerca de 5.426 pessoas com um total aproximado de R$ 5,67 milhões.
Nos meses anteriores, aproximadamente 760 mil trabalhadores do estado já haviam recebido antecipações devido às enchentes. Para este ano, a previsão é liberar até R$ 27 bilhões em saques do abono salarial.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) revelou que 24,87 milhões de trabalhadores em todo o Brasil têm direito ao abono salarial. Destes, 21,98 milhões pertencem ao setor privado e têm direito ao PIS, enquanto 2,89 milhões são servidores públicos e estatais, elegíveis para o Pasep.
Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF) para o PIS e pelo Banco do Brasil (BB) para o Pasep. O calendário de saques se estende até 27 de dezembro de 2024, com a liberação ocorrendo em lotes. Após essa data, o Ministério do Trabalho e Previdência (MTE) realizará uma convocação especial, se necessário.
Quem pode receber?
Para ser elegível ao abono salarial do PIS/PASEP, o trabalhador deve atender aos requisitos estabelecidos para o ano-base de 2022. As condições permanecem as mesmas dos anos anteriores e incluem:
- Estar cadastrado nos programas do PIS/PASEP por pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo de 30 dias, sejam consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Manter os dados trabalhistas atualizados e corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Calendário de Pagamentos do PIS/PASEP em 2024
Em 2024, o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep sofreu uma mudança significativa. A partir deste ano, os pagamentos serão realizados com base no mês de nascimento dos beneficiários, substituindo o método anterior que utilizava o dígito final do número de inscrição. Além disso, os calendários para os dois benefícios foram unificados. Veja a seguir os detalhes:
