O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a convocar os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que ainda não estão inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). A convocação é feita por meio de SMS, aplicativos e outras formas de comunicação, e os beneficiários devem se dirigir a um Centro de Referência e Assistência Social (Cras) para regularizar sua situação. A importância deste processo é enorme, visto que o não cumprimento pode resultar no bloqueio do benefício.
As notificações são enviadas por vários canais, como SMS, notificações no aplicativo Meu INSS, ligações telefônicas, cartas e até por mensagens emitidas nos extratos bancários mensais. O objetivo é garantir que todos os convocados recebam a informação e realizem o cadastro necessário para a continuidade do recebimento do benefício assistencial.
Convocação dos Beneficiários do BPC/Loas
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O INSS informou que, inicialmente, 505.018 pessoas estão sendo convocadas para se inscreverem no CadÚnico. No entanto, esse número pode chegar a 1,25 milhão de beneficiários, conforme divulgado pelo Ministério da Previdência Social. Aqueles que já estão inscritos no CadÚnico, mas não atualizam seus dados há mais de quatro anos, também serão convocados.
Essa medida visa garantir a correta distribuição dos benefícios e combater fraudes. Além disso, o processo de averiguação servirá para identificar beneficiários com renda familiar acima do critério exigido para o recebimento do BPC/Loas.
Como Confirmar a Convocação e Evitar Golpes?
Os beneficiários do BPC/Loas podem confirmar se foram convocados a se inscreverem ou atualizarem seus dados consultando o site ou aplicativo Meu INSS. O ícone “Revisão de BPC” facilita o acesso à informação, bastando a inserção do CPF para verificar a situação. Se não houver notificação, não é necessário ir ao Cras.
Além disso, o INSS alerta para possíveis golpes: a instituição não solicita dados pessoais ou biometria facial por meio de ligações ou mensagens. Os documentos devem ser apresentados apenas no Cras de sua cidade e nunca a terceiros.
O Que Acontece se Não Regularizar a Situação?
Se os beneficiários forem notificados e não regularizarem sua situação no prazo estipulado, poderão ter o benefício bloqueado. Esse prazo varia de acordo com o tamanho do município: em localidades com até 50 mil habitantes, o prazo é de 45 dias; em municípios maiores, o prazo é de 90 dias.
Mesmo se o benefício for bloqueado, o titular ainda poderá regularizar a situação dirigindo-se ao Cras e apresentando os documentos necessários para a atualização cadastral.
Passos Para o Cadastro no CadÚnico
- Receber a Notificação: Verifique comunicações via SMS, Meu INSS ou carta.
- Agendar Atendimento: Em alguns municípios, pode ser necessário agendar um horário no Cras.
- Comparecer ao Cras: Leve todos os documentos necessários para a entrevista com o cadastrador.
- Realizar a Entrevista: O cadastrador fará perguntas sobre a renda, endereço e situação familiar.
- Atualizar o Cadastro: As informações serão inseridas no CadÚnico.
Importância da Parceria com o INSS e Ministério da Previdência Social
A gestão do BPC/Loas é compartilhada entre o INSS e o Ministério da Previdência Social, resultando em um controle mais eficaz do benefício. Essa parceria permite uma verificação minuciosa das informações prestadas pelos beneficiários, evitando fraudes e garantido que a assistência chegue a quem realmente precisa.
O BPC/Loas é um benefício assistencial, pago a pessoas idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. É um direito constitucional desde 1988, sendo operacionalizado pelo INSS. A presença do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fortalece esse processo, promovendo uma gestão eficiente e transparente.
Com a ação coordenada dos municípios, através dos Cras e outros postos de cadastramento, os beneficiários terão a oportunidade de continuar recebendo seus benefícios e atendendo aos critérios estabelecidos para programas sociais, garantindo a justiça e eficácia na distribuição dos recursos.
Dada a urgência e importância dessas medidas, é fundamental que os beneficiários do BPC/Loas fiquem atentos às notificações e realizem o cadastro no CadÚnico o mais rápido possível para evitar interrupções no recebimento do benefício.
