A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu um importante passo nesta terça-feira (6) ao aprovar um projeto de lei que isenta trabalhadores aposentados do desconto do FGTS e da contribuição do INSS. A proposta agora será encaminhada para o pleno do Senado. A votação foi simbólica, registrando apenas o voto contrário do líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), que alertou sobre possíveis impactos financeiros para a Previdência.
Segundo a justificativa do projeto, elaborado pelo então senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o intuito é fomentar a contratação de aposentados pelas empresas privadas, retirando a obrigatoriedade de cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária.
Como Funciona a Isenção de FGTS e INSS para Aposentados?
A proposta de isenção estabelece limites específicos conforme o tamanho da empresa. Empresas com até dez empregados podem contratar um aposentado com direito à isenção. Para aquelas com 11 a 20 funcionários, até dois aposentados podem ser beneficiados. Em empresas maiores, a isenção será restrita a 5% do total de empregados.
De acordo com a senadora Buzetti, o objetivo é incentivar a inclusão de idosos no mercado de trabalho, proporcionando uma flexibilidade que pode ser benéfica tanto para os aposentados quanto para os empregadores. No entanto, o senador Jaques Wagner destacou a necessidade de um estudo mais aprofundado do impacto financeiro da medida, solicitado ao Ministério da Fazenda.
A Aprovação Anterior e o Caminho do Projeto
Antes de seguir para a CAE, o projeto foi aprovado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apesar disso, foi decidido que o projeto também seria revisado pela CAE para garantir uma análise mais completa. Caso seja aprovado no plenário do Senado, o próximo passo será a análise pela Câmara dos Deputados.
Por Que a Isenção Pode Ser Polêmica?
A isenção de FGTS e INSS para aposentados está gerando discussões. De um lado, há o argumento de que a medida promove a contratação de pessoas idosas, oferecendo uma segunda chance no mercado de trabalho. Por outro lado, há preocupações sobre os impactos negativos na Previdência Social e no equilíbrio fiscal do país.
O líder do governo, Jaques Wagner, argumentou que, ainda que os aposentados não acumulem mais tempo para uma nova aposentadoria, a isenção resultaria em menos arrecadação de contribuições. Isso poderia complicar ainda mais a situação financeira da Previdência Social.
Quais Serão os Próximos Passos?
O projeto ainda depende da análise do plenário do Senado e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda trabalha para fornecer um estudo de impacto financeiro detalhado dentro de dez dias. Este estudo será fundamental para informar a decisão final sobre a viabilidade da proposta.
Em resumo, a aprovação do projeto na CAE marca um passo importante, mas a medida ainda enfrentará diversos obstáculos antes de possivelmente virar lei.
- Proposta visa incentivar a contratação de aposentados.
- Isenção estabelecida conforme o tamanho da empresa.
- Caso aprovada no Senado, seguirá para a Câmara dos Deputados.
- Preocupaçőes sobre impactos financeiros e equilíbrio da Previdência.
- Estudo de impacto financeiro a ser apresentado pelo Ministério da Fazenda.
Essa medida busca equilibrar a balança entre promover a retomada ao mercado de trabalho para os idosos aposentados e garantir a sustentabilidade da Previdência Social, uma questão que ainda promete ser amplamente debatida no cenário político brasileiro.
