O Governo acaba de aprovar uma medida inovadora que visa auxiliar mais de 15 milhões de pessoas endividadas em todo o Brasil! Curioso? Então fique atento e acompanhe conosco!
💰 O governo assinou uma nova regra para ajudar quem está endividado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma ação histórica, assinou um decreto significativo nesta segunda-feira, 19 de junho, trazendo enormes benefícios para os indivíduos que estão enfrentando o desafio do superendividamento.
Agora, o valor mínimo existencial, que representa a quantia necessária para o pagamento de despesas básicas como água e luz, sofreu um aumento significativo, passando de R$ 303 para R$ 600.
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Essa medida, divulgada no Diário Oficial da União em 20 de junho, tem como objetivo ampliar a proteção aos cidadãos que se encontram em situação de endividamento excessivo.
”Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
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📈 A ampliação do mínimo existencial para R$ 600 irá impactar a vida dos endividados
Neste instante, o valor mínimo existencial, que representa a quantia necessária para o pagamento de despesas básicas como água e luz, sofreu quase uma duplicação, subindo de R$ 303 para R$ 600.
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Essa medida, divulgada no Diário Oficial da União em 20 de junho, visa ampliar a proteção aos cidadãos que estão em situação de endividamento excessivo.
🏦 A lei do superendividamento permite a repactuação de dívidas com taxas e juros abusivos
Com o aumento do novo mínimo existencial, o presidente Lula se compromete a auxiliar mais de 15 milhões de brasileiros endividados devido ao crédito consignado.
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Dessa forma, visando garantir a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo, o decreto determina que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública irá coordenar mutirões regulares para a renegociação de dívidas.
Desenrola Brasil
É importante destacar que essa iniciativa é mais uma das medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar a questão do endividamento, que se agravou durante a pandemia da Covid-19. Em 5 de junho, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que estabeleceu o programa Desenrola, com o potencial de renegociar dívidas de até 70 milhões de brasileiros.
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O Desenrola tem como propósito facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil para cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes. A Medida Provisória possibilitará que os credores adquiram créditos em leilões a partir de julho.
No programa, abrangem-se as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), no limite de até R$ 5 mil, e que tenham sido adquiridas pelos devedores até o encerramento de 2022.
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Outra medida incluída no Desenrola é que qualquer credor que queira participar deverá perdoar dívidas pendentes no montante de até R$ 100. Estima-se que aproximadamente 1,5 milhão de brasileiros estejam nessa condição e poderão ter seu nome reabilitado novamente caso as instituições adiram ao programa.
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