Na última terça-feira (6), o governo enfrentou uma significativa derrota na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A comissão aprovou um projeto inovador que isenta aposentados que continuam no mercado de trabalho do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A proposta segue agora para o plenário, onde enfrentará uma articulação contrária vinda diretamente do Palácio do Planalto, que manifesta preocupação com o impacto fiscal da medida. A discussão envolve a necessidade de adaptação tanto por parte das empresas quanto pelos aposentados ativos no mercado.
Isenção de FGTS e INSS para Aposentados: O Que Isso Significa?
O projeto aprovado prevê condições específicas para a aplicação das isenções. Somente empresas que aumentarem o quadro de funcionários poderão optar por não recolher o FGTS dos trabalhadores aposentados. Além disso, há um limite estipulado: até 5% dos funcionários de cada empresa poderão ser aposentados.
Segundo a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da proposta, a introdução de limites foi crucial para a aceitação do projeto. “Estabelecer essas balizas ajudou a mitigar o receio do governo sobre o impacto fiscal”, comentou a senadora.
Como Funciona o Recolhimento de FGTS e INSS?
Por regra, a verba do Fundo de Garantia é depositada mensalmente pelo empregador, no valor correspondente a 8% do salário bruto do funcionário, inclusive para aposentados. Isso significa que, mesmo após a aposentadoria, um empregado que continua trabalhando gera uma obrigação mensal de recolhimento de FGTS por parte do empregador.
Além disso, tanto o empregado quanto o empregador são obrigados a contribuir para o INSS. A novidade do projeto está na isenção dessas contribuições para aposentados que permanecem no mercado. Com essa mudança, estima-se uma desoneração significativa para as empresas e os trabalhadores.
Quais Empresas Podem Aderir à Isenção?
Outra questão relevante é quais empresas podem se beneficiar dessa isenção. De acordo com o projeto, a limitação de 5% de funcionários aposentados é a chave. Para empresas com até dez funcionários, é permitido ter um aposentado isento. Já para aquelas com entre 11 e 20 trabalhadores, o limite sobe para dois aposentados.
Dessa forma, o projeto não só beneficia empresas que pretendem contratar mais empregados, mas também impõe um controle sobre a quantidade de isenções, visando um equilíbrio entre a redução de custos e a preservação da sustentabilidade fiscal.
Qual o Impacto nas Contas Públicas?
O Palácio do Planalto demonstrou preocupação com o impacto fiscal da medida. A isenção das contribuições pode significar uma redução na arrecadação do FGTS e do INSS, o que pode gerar um déficit nos cofres públicos. Esse tipo de alteração exige um cuidado especial com o orçamento.
Conforme a assessoria da senadora Margareth Buzetti, o projeto ainda carece de detalhamento quanto aos potenciais efeitos financeiros. No entanto, a senadora garante que a proposta é positiva, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores aposentados.
A proposta segue agora para o plenário do Senado, onde será debatida e votada. Resta acompanhar os desdobramentos e a possível regulamentação dessa importante mudança no cenário trabalhista brasileiro.
