Governo Federal iniciou um processo que pode impactar diretamente a vida de cerca de 170 mil pessoas envolvidas em ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses cidadãos, que aguardam decisões em processos relacionados a benefícios previdenciários, serão convidados a participar de acordos.
O objetivo é agilizar a resolução dos conflitos, evitando longos trâmites judiciais e oferecendo uma alternativa mais rápida para aqueles que buscam garantir seus direitos, além de evitar o aumento dos gastos com precatórios. A medida busca não apenas desafogar o sistema judiciário, mas também proporcionar uma economia de R$ 225 milhões.
Ação Judicial INSS
O principal objetivo dessa ação judicial do INSS é poupar R$ 225 milhões em juros e custos processuais. Denominado “Pacífica”, o projeto busca prevenir que essas questões se transformem em ações judiciais contra o INSS, o que poderia elevar ainda mais os gastos públicos com precatórios.
A expectativa é que, ao eliminar os juros e custos processuais, essa ação represente uma economia significativa para os cofres públicos. A medida será executada em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS, com foco em acordos extrajudiciais.
Quem deve ser convocado ?
A iniciativa é voltada para trabalhadores cujos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais foram negados pelo INSS, mas que têm alta probabilidade de sucesso na Justiça, com base em decisões favoráveis anteriores.
O projeto priorizará:
- Trabalhadores rurais
- Aposentadorias
- Salário-maternidade
- Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
O objetivo é assegurar que os mais vulneráveis sejam atendidos de forma ágil e eficaz.
Aplicativo Meu INSS
Uma das iniciativas para simplificar o acesso aos acordos é a implementação de um link no aplicativo Meu INSS. Essa ferramenta permitirá que os solicitantes de benefícios entrem em contato diretamente com a AGU para buscar um acordo, evitando a judicialização dos casos.
O contato direto com a AGU é crucial, pois o INSS costuma ter critérios mais rígidos para a concessão de benefícios em comparação ao Judiciário, resultando em negativas que são posteriormente revertidas em decisões favoráveis pelos juízes.
Com a inclusão do link no aplicativo, a expectativa é que a AGU possa antecipar-se e aplicar a interpretação jurídica do Judiciário, facilitando acordos de maneira mais rápida e menos burocrática.
Sistema Nacional de Precatórios
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai integrar o Sistema Nacional de Precatórios, que é responsável pela organização dos pagamentos de dívidas do governo com indivíduos e empresas. Na prática, a participação da AGU nesse sistema permitirá ao governo ter maior controle sobre os valores a serem pagos, facilitando a realização de acordos e gerando economia.
A AGU projeta que essas medidas poderão evitar que 137 mil ações sejam levadas à Justiça no próximo ano, apenas nos dez temas mais recorrentes, como reconhecimento de dependentes, concessão do BPC, auxílio-reclusão, aposentadorias, entre outros. Além disso, outros 15 temas estão sendo analisados para possíveis acordos futuros.
