No dia 20 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei n.° 14.601 de 2023, que permite novamente as contratações do empréstimo BPC. Contudo, se fez necessário compreender as restrições e as alterações feitas nessa modalidade para esses beneficiários.
Empréstimo BPC: Quem pode contratar em 2023?
A Lei n.° 14.601 foi sancionada, permitindo que os beneficiários do BPC tenham acesso novamente ao empréstimo consignado em 2023. No entanto, é necessário esclarecer algumas questões importantes.
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Uma dúvida frequente é se aqueles que já contrataram empréstimos terão a possibilidade de fazer novos empréstimos ou refinanciamentos. Nesse sentido, para os beneficiários que possuem empréstimos em andamento, não está prevista a opção de realizar refinanciamentos ou portabilidade da dívida.
Regras e limite do empréstimo BPC
Devido às alterações efetuadas, houve uma redução no valor máximo que pode ser destinado ao empréstimo BPC. Inicialmente, o limite havia ficado definido em 45% do salário. Dessa forma, ficariam 35% para empréstimos consignados, 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão benefício consignado.
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Atualmente, o limite para o empréstimo consignado teve uma redução para 35% do salário. Isso significa que 30% são destinados exclusivamente para a contratação do empréstimo BPC. Enquanto os outros 5% ficam reservados para ambos os cartões.
Por exemplo, considerando o salário de R$1.320 desses beneficiários em 2023, seria possível comprometer até R$396 ao mês com o empréstimo.
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Benefícios para novos solicitantes
Para aqueles que ainda não possuem um empréstimo BPC, há a opção de usufruir de taxas de juros mais baixas e uma parcela fixa, com a possibilidade de obter um valor máximo de R$16.689.
Além disso, ao optar pela contratação através da João Financeira, você pode receber um bônus de R$500 no cartão de crédito para efetuar compras.
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O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma opção de crédito que costuma ser mais simples de contratar. Nesse tipo de empréstimo, as parcelas são deduzidas de forma automática do salário ou do benefício previdenciário recebido.
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As taxas de juros do crédito consignado são muito vantajosas, limitadas a 1,97% ao mês. Isso ocorre porque, para as instituições que oferecem empréstimos BPC, o consignado apresenta baixos riscos, uma vez que não depende do pagamento manual por parte do cliente, o que reduz o risco de inadimplência.
Por fim, no momento atual, os aposentados e pensionistas têm a possibilidade de destinar até 45% de sua renda para serviços consignados. Entretanto, para os beneficiários do BPC, ocorreram alterações devido à lei sancionada, permitindo que eles comprometam apenas 35% de sua renda com consignados.
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