O Programa Bolsa Família é uma das principais políticas públicas de assistência social no Brasil. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício será pago durante os últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Em dezembro, o calendário é antecipado para facilitar os pagamentos antes das festividades de fim de ano.
Há, contudo, exceções para os moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Nesses casos, o pagamento será realizado de forma unificada no primeiro dia do repasse, independentemente do número final do NIS.
Pagamentos do Bolsa Família: Como Funcionam?
O Bolsa Família prevê o pagamento de, no mínimo, R$ 600 por família. Além disso, há adicionais oferecidos para garantir maior assistência às famílias mais vulneráveis. Os adicionais são:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos;
- R$ 50 por bebê de até seis meses.
Abaixo, confira o calendário detalhado comunicado pelo Bolsa Família para agosto de 2024:
- Final do NIS: 1 – pagamento em 19/8
- Final do NIS: 2 – pagamento em 20/8
- Final do NIS: 3 – pagamento em 21/8
- Final do NIS: 4 – pagamento em 22/8
- Final do NIS: 5 – pagamento em 23/8
- Final do NIS: 6 – pagamento em 26/8
- Final do NIS: 7 – pagamento em 27/8
- Final do NIS: 8 – pagamento em 28/8
- Final do NIS: 9 – pagamento em 29/8
- Final do NIS: 0 – pagamento em 30/8
Ao longo do ano, a previsão de pagamentos é:
- Setembro: de 17/9 a 30/9;
- Outubro: de 18/10 a 31/10;
- Novembro: de 14/11 a 29/11;
- Dezembro: de 10/12 a 23/12.
Quem pode receber o Bolsa Família?
Para receber o Bolsa Família, a família precisa cumprir os seguintes requisitos:
1. Renda:
Ter renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. Para calcular, some a renda de todos os membros da família e divida pelo número de pessoas.
2. Cadastro:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Manter os dados do CadÚnico sempre atualizados.
3. Condicionalidades:
Na área da saúde:
- Realizar o acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes.
- Manter as carteiras de vacinação de crianças e adolescentes atualizadas.
- Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
Na área da educação:
- Manter as crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos matriculados na escola.
- Garantir a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para os demais.
Onde se cadastrar para receber o Bolsa Família?
Os interessados em receber o benefício devem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), que é o principal instrumento do governo federal para incluir famílias de baixa renda em programas sociais. Mesmo estando no CadÚnico, isso não significa entrada automática no Bolsa Família, pois cada programa tem suas próprias regras.
O cadastro é, no entanto, um pré-requisito para que a inscrição seja avaliada. É importante seguir todas as orientações e fornecer as informações necessárias para facilitar a análise e garantir que todas as famílias que realmente precisam do benefício sejam contempladas.
Como sacar o Bolsa Família?
Os beneficiários do Bolsa Família têm várias opções para sacar o benefício. Eles podem utilizar o aplicativo Caixa TEM e o internet banking, o que elimina a necessidade de ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. Além disso, os beneficiários podem usar o cartão do programa para realizar compras pela função de débito.
- Realizar saques nos terminais de autoatendimento.
- Casas lotéricas.
- Correspondentes Caixa Aqui.
- Agências da Caixa.
Essas opções oferecem maior conveniência e acessibilidade para todos os beneficiários.
Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira
O Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira prevê o pagamento de R$1.200,00 mensais para mulheres que sejam as provedoras de famílias monoparentais. Este projeto ainda está tramitando e precisa ser aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, o projeto será votado no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Este projeto visa oferecer um auxílio específico para essas mães, fornecendo uma rede de suporte mais robusta. É uma tentativa de reconhecer e apoiar as dificuldades extras que essas famílias enfrentam.
