A iniciativa visa beneficiar diretamente ou por meio de representantes legais, pessoas com deficiência física, visual e intelectual severa, síndrome de Down e com espectro autista. A medida tem o potencial de auxiliar mais de 4,2 mil contribuintes sergipanos.
A partir de 2025, uma mudança significativa na Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013, que regula o IPVA, permitirá maior acesso a isenções. Atualmente, a legislação apenas concede isenção total para veículos com valor igual ou inferior a R$ 70 mil.
Isenção de IPVA: mudanças e benefícios
A recente alteração na legislação trouxe uma importante mudança para pessoas com deficiência que desejam adquirir um veículo. Agora, automóveis com valor de até R$ 120 mil podem ter o benefício da isenção parcial do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Como funciona na prática?
Entender as novas regras pode parecer complicado, mas aqui está de forma bem simples:
- Teto de Isenção: O valor máximo para a isenção total do IPVA permanece em R$ 70 mil.
- Isenção Parcial: Para veículos com valor entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o imposto será calculado apenas sobre a parte que ultrapassar os R$ 70 mil.
- Exemplo: Um carro de R$ 100 mil terá o IPVA calculado sobre apenas R$ 30 mil (R$ 100.000 – R$ 70.000).
- Economia: A superintendente Elisabete Teles destaca que essa mudança representa uma economia considerável para o contribuinte, como no exemplo citado de R$ 1.750.
Benefícios da Nova Regra
Os benefícios dessa mudança são significativos e variados:
- Aumento do Poder de Compra: A isenção parcial permite que mais pessoas com deficiência tenham acesso a veículos com maior valor agregado, sem comprometer significativamente o orçamento.
- Incentivo à Mobilidade: Facilita a mobilidade independente e a inclusão social das pessoas com deficiência.
- Alinhamento com Outras Isenções: A medida se alinha à isenção parcial do ICMS para veículos nesse mesmo valor, proporcionando uma maior equidade tributária.
Quem terá direito à Isenção do IPVA?
A medida abrange uma variedade de deficiências e condições, incluindo:
- Pessoas com deficiência física
- Pessoas com deficiência visual
- Pessoas com deficiência intelectual severa
- Portadores de síndrome de Down
- Pessoas dentro do espectro autista
Como solicitar a Isenção do IPVA?
Para garantir o benefício, é necessário que o contribuinte siga alguns passos. O processo é realizado anualmente e totalmente eletrônico por meio do site da Sefaz. Abaixo detalhamos o procedimento:
- Acesse o site da Sefaz Sergipe.
- Realize o requerimento anual da isenção.
- Apresente toda a documentação exigida.
- Efetue o pagamento da taxa de serviço específica.
Vale ressaltar que o processo é simplificado para proporcionar acessibilidade para todos os postulantes ao benefício.
Expectativas para 2025
A redefinição das regras oferece uma perspectiva promissora para muitos contribuintes sergipanos, proporcionando maior alívio financeiro. Ao alinhar as normas do IPVA com as do ICMS, o governo estadual busca assegurar uma equidade maior na aplicação de impostos, facilitando a vida das pessoas que mais necessitam.
Essa mudança não só traz economia, mas também representa um passo importante na direção de políticas mais inclusivas e visa atender as necessidades específicas de uma parcela significativa da população.
