O artigo 86 da Lei 8.213/91 determina o auxílio-acidente como um benefício previdenciário indenizatório. Ele deve ser concedido um dia após a alta do afastamento do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício visa apoiar os trabalhadores que sofrem acidentes que comprometam sua saúde, especialmente quando a saúde mental é afetada.
O auxílio-acidente é essencial para garantir que o trabalhador possa se concentrar em seu tratamento, sem a preocupação de perder sua renda. Segundo a advogada previdenciária e especialista em saúde mental, Adriana Belintani, o afastamento é fundamental para evitar a exposição contínua aos agentes estressores presentes no trabalho.
Qual é a Natureza do Auxílio-Acidente?
Conforme a legislação, o auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória. Isso significa que ele não substitui o salário do trabalhador, sendo concedido como uma compensação adicional. O empregado, seja ele urbano, rural ou doméstico, continua a receber 50% do valor pago pelo INSS, sem que haja desconto do Imposto de Renda (IR).
Como o Auxílio-Acidente Afeta a Aposentadoria?
Adriana Belintani esclarece que, ao se aposentar, o trabalhador deixa de receber o auxílio-acidente. No entanto, este benefício entra na base de cálculo para o valor da aposentadoria, o que pode impactar positivamente o valor final recebido pelo aposentado.
Quais São os Tipos de Afastamento Previdenciário?
O afastamento previdenciário pode ser classificado em duas espécies principais:
- Espécie 31: Benefício por incapacidade temporária previdenciária.
- Espécie 91: Benefício por incapacidade temporária acidentária.
Muitos empregadores cometem o erro de considerar o afastamento como Espécie 31 quando deveria ser Espécie 91. Este erro pode ter consequências significativas para o trabalhador, tanto em termos financeiros quanto em relação ao tratamento adequado de sua condição.
Como é Feito o Cálculo do Benefício?
O cálculo do auxílio-acidente pode variar conforme a situação do trabalhador. Se o trabalhador recebe um valor inferior ao seu salário devido a afastamento por doença mental relacionada ao trabalho, a empresa pode ser obrigada a complementar o benefício até o valor do salário. No entanto, essa complementação pode requerer ação judicial para ser efetivada, assim como o ressarcimento de despesas com tratamento.
Como Solicitar o Auxílio-Acidente?
Para solicitar o auxílio-acidente, o trabalhador deve seguir alguns passos importantes:
- Agendar uma perícia médica no INSS.
- Levar todos os documentos médicos que comprovem o acidente e o comprometimento da saúde.
- Aguardar a análise e decisão do INSS sobre a concessão do benefício.
Caso o benefício seja negado, o trabalhador tem o direito de entrar com recurso administrativo ou ação judicial para reverter a decisão e garantir o recebimento do auxílio-acidente.
O auxílio-acidente é um direito importante para os trabalhadores que sofrem acidentes no exercício de suas atividades. Entender suas peculiaridades e como ele impacta a vida do trabalhador é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
