O Governo aprovou uma nova medida que promete ajudar mais de 15 milhões de endividados em todo o Brasil! E aí, ficou interessado? Então confere com a gente!
💰 O governo assinou uma nova regra para ajudar quem está endividado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um decreto histórico nesta segunda-feira, 19 de junho, que traz grandes benefícios para aqueles que enfrentam o desafio do superendividamento.
Agora, o valor mínimo existencial, que representa a quantia necessária para o pagamento de despesas básicas como água e luz, foi praticamente dobrado, passando de R$ 303 para R$ 600.
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Essa medida, publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho, tem o objetivo de ampliar a proteção aos cidadãos que se encontram em situação de endividamento excessivo.
”Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia”
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
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📈 A ampliação do mínimo existencial para R$ 600 irá impactar a vida dos endividados
Agora, o valor mínimo existencial, que representa a quantia necessária para o pagamento de despesas básicas como água e luz, foi praticamente dobrado, passando de R$ 303 para R$ 600.
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Essa medida, publicada no Diário Oficial da União em 20 de junho, tem o objetivo de ampliar a proteção aos cidadãos que se encontram em situação de endividamento excessivo.
🏦 A lei do superendividamento permite a repactuação de dívidas com taxas e juros abusivos
Com o aumento do novo mínimo existencial, o presidente Lula promete ajudar mais de 15 milhões de brasileiros endividados em virtude de crédito consignado.
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Assim, para garantir a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo, o decreto estabelece que a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública organizará mutirões periódicos para a repactuação de dívidas.
Desenrola Brasil
Vale ressaltar que essa ação é mais uma das medidas adotadas pelo Governo Federal para enfrentar a questão do endividamento, que se intensificou durante a pandemia da Covid-19. Em 5 de junho, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que instituiu o programa Desenrola, com potencial para renegociar dívidas de até 70 milhões de brasileiros.
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O Desenrola tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil para aproximadamente 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes. A Medida Provisória permitirá que os credores comprem créditos em leilões a partir de julho.
No programa contemplam-se as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), no valor de até R$ 5 mil, e que tenham sido contraídas pelos devedores até o final de 2022.
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Além disso, outra medida inclusa no Desenrola é que qualquer credor que deseje participar deverá abonar dívidas em aberto no valor de até R$ 100. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de brasileiros estejam nessa situação e poderão ter seu nome limpo novamente caso as instituições adiram ao programa.
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