O Programa Bolsa Família é uma das principais políticas públicas de assistência social no Brasil. Administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Em dezembro, o calendário é antecipado para facilitar os pagamentos antes das festividades de fim de ano.
Existem, porém, exceções para os moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. Nesses casos, o pagamento é feito de forma unificada no primeiro dia do repasse, independentemente do número final do NIS (Número de Identificação Social).
Como Funcionam os Pagamentos do Bolsa Família?
O Bolsa Família prevê o pagamento mínimo de R$ 600 por família. Além disso, existem adicionais para garantir maior assistência às famílias mais vulneráveis:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 por gestantes e crianças e adolescentes de 7 a 17 anos;
- R$ 50 por bebê de até seis meses.
Abaixo, confira o calendário detalhado comunicado pelo Bolsa Família para agosto de 2024:
- Final do NIS: 1 – pagamento em 19/8
- Final do NIS: 2 – pagamento em 20/8
- Final do NIS: 3 – pagamento em 21/8
- Final do NIS: 4 – pagamento em 22/8
- Final do NIS: 5 – pagamento em 23/8
- Final do NIS: 6 – pagamento em 26/8
- Final do NIS: 7 – pagamento em 27/8
- Final do NIS: 8 – pagamento em 28/8
- Final do NIS: 9 – pagamento em 29/8
- Final do NIS: 0 – pagamento em 30/8
Quem Pode Receber?
Para ter direito ao Bolsa Família, a família precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Renda: Ter renda mensal per capita de até R$ 218,00. Para calcular, some a renda de todos os membros da família e divida pelo número de pessoas.
- Cadastro: Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e manter os dados sempre atualizados.
- Condicionalidades:
- Saúde:
- Realizar o acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
- Manter as carteiras de vacinação de crianças e adolescentes atualizadas;
- Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
- Educação:
- Manter as crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos matriculados na escola;
- Garantir a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e de 75% para os demais.
O valor do benefício varia de acordo com a composição familiar e a renda. O pagamento é feito mensalmente pela Caixa Econômica Federal, que também realiza o acompanhamento das famílias para verificar o cumprimento das condicionalidades.
Onde se Cadastrar para Receber o benefício?
Os interessados em receber o benefício devem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Este é o principal instrumento do governo federal para incluir famílias de baixa renda em programas sociais. Estar no CadÚnico é um pré-requisito, mas não garante a entrada automática no Bolsa Família, pois cada programa tem suas próprias regras.
Para se inscrever, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. É importante fornecer as informações necessárias e seguir todas as orientações para facilitar a análise e garantir que todas as famílias que realmente precisam do benefício sejam contempladas.
Como Sacar o Bolsa Família?
Os beneficiários do Bolsa Família têm várias opções para sacar o benefício. Podem utilizar o aplicativo Caixa TEM e o internet banking, eliminando a necessidade de ir até uma agência da Caixa Econômica Federal. Além disso, podem usar o cartão do programa para realizar compras pela função de débito.
Também é possível realizar saques nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, e nas agências da Caixa. Essas opções oferecem maior conveniência e acessibilidade para todos os beneficiários.
Mantenha-se atento às datas e orientações para garantir que você receba seu benefício sem contratempos. O Bolsa Família é um programa vital para milhões de brasileiros e seguir as instruções pode fazer toda a diferença para quem depende desse auxílio.
