O Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial do governo federal, tem como foco principal atender idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, independentemente da idade.
Assim sendo, o BPC desempenha um papel crucial no aumento do acesso a recursos financeiros que viabilizem a provisão de condições dignas, visando auxiliar na garantia de direitos essenciais, tais como alimentação, saúde e moradia. Além disso, para obter o benefício, é necessário obedecer a determinadas regras.
Veja como conseguir o benefício.
Como conseguir o benefício?
Em suma, é vital atender a um conjunto de regras estipuladas pela legislação. É crucial seguir os seguintes aspectos:
- o benefício pode ser concedido a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas de qualquer idade que tenham algum tipo de deficiência;
- renda mensal per capita do grupo familiar do requerente deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$330);
- o requerente não pode receber outro benefício previdenciário;
- é necessário possuir inscrição no Cadastro Único para programas sociais.
É fundamental recordar que, para atestar a adequação a essas condições, o requerente do BPC deve providenciar a documentação apropriada, como documentos de identificação, comprovantes de renda e laudos médicos, no caso de pessoas com deficiência.
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Como solicitar o benefício?
Em suma, o cidadão deve fazer a solicitação do Benefício do BPC por meio do contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entidade encarregada de conceder o programa.
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Confira alguns canais de atendimento:
- Atendimento telefônico: O cidadão pode entrar em contato com o INSS através do número de telefone 135;
- Atendimento online: realizado através da plataforma do Meu INSS;
- Presencialmente nas agências do INSS: o cidadão também pode comparecer a alguma agência do INSS próximo a sua residência e agendar um atendimento.
Desse modo, para fazer parte do programa assistencial do BPC, é imprescindível que o indivíduo esteja inserido nas regras estabelecidas pela lei, garantindo, assim, a segurança de seu direito e evitando possíveis fraudes no benefício.
Para saber se você se adequa a todos os requisitos, é importante entrar em contato com os canais de atendimento do INSS para regularizar o auxílio.
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