O Ministério da Fazenda divulgou recentemente que a conclusão do sistema de tecnologia da informação, destinado a operacionalizar os pagamentos das cotas do antigo fundo PIS/Pasep, foi adiada para 28 de outubro de 2024. O prazo inicial estava marcado para 30 de junho de 2024.
Essa mudança impacta diretamente os trabalhadores que aguardam a disponibilização dos valores. Segundo a pasta, a complexidade envolvida no desenvolvimento do sistema justificou a prorrogação, garantindo aos cotistas o acesso à informação dos valores nas agências da Caixa Econômica Federal ou por outros canais disponibilizados.
Sistema de Pagamento do PIS/Pasep
O sistema de pagamento do PIS/Pasep está em fase de desenvolvimento e visa atender milhares de trabalhadores em todo o país. Este adiamento, conforme comunicado do Ministério da Fazenda, não interrompeu o acesso à informação dos valores disponíveis para saque.
Quem Tem Direito ao Saque do PIS/Pasep?
O advogado trabalhista Giovanni Cesar explica que diversos grupos de pessoas têm direito ao saque do antigo Fundo PIS/Pasep:
- Reservista da Polícia Militar
- Aposentados por idade ou invalidez
- Maiores de 60 anos
- Portadores de neoplastia maligna
Além disso, trabalhadores cadastrados há pelo menos cinco anos na carteira de trabalho, com média salarial de até dois salários mínimos e que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano base, também são beneficiários do PIS.
Histórico dos Saques do PIS/Pasep
Desde agosto de 2018, cerca de 23,8 milhões de brasileiros tiveram a chance de retirar suas cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, somando R$ 35 bilhões disponíveis para saque. Em abril de 2020, o governo extinguiu o fundo e transferiu os recursos para as contas do FGTS dos trabalhadores.
Mesmo com essa oportunidade, até agosto do ano passado, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não haviam retirado R$ 26,3 bilhões dos R$ 35 bilhões disponíveis. Cada cotista tem direito a uma média de R$ 2,4 mil, contabilizando os valores transferidos e os rendimentos acumulados no FGTS, de acordo com o Conselho Curador do FGTS.
Como Evitar Golpes e Fraudes?
O advogado Giovanni Cesar alerta sobre os cuidados necessários para evitar fraudes durante o processo de saque. Um golpe comum é a falsa comunicação via WhatsApp ou SMS, solicitando informações pessoais.
Ele recomenda que, em caso de dúvidas, os beneficiários procurem diretamente a Caixa Econômica Federal para o PIS ou o Banco do Brasil para o Pasep, evitando o fornecimento de informações pessoais a terceiros.
Mesmo com a transferência dos recursos para o Tesouro, os trabalhadores podem realizar o saque em até cinco anos. Em caso de falecimento do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm o direito de acessar os recursos, desde que o sistema esteja concluído e operacional.
