Até maio deste ano de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou uma revisão abrangente em 57.700 benefícios, resultando no cancelamento de 37.325 e na suspensão de 20.375. Essas ações evitaram o desembolso indevido de R$ 750,85 milhões. A partir de agosto, o pente-fino será intensificado, com expectativa de que esses números aumentem ainda mais.
A nova etapa da checagem incluirá benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e benefícios assistenciais (BPC/Loas) destinados a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. A revisão busca garantir que os recursos públicos sejam corretamente destinados, combatendo fraudes e irregularidades.
Por Que o INSS Está Intensificando o Pente-Fino?
Os processos de revisão dos benefícios envolvem uma rigorosa checagem de dados. Caso sejam encontrados indícios de irregularidade, os beneficiários serão convocados a comparecer ao INSS para esclarecer a situação. Este procedimento visa assegurar que somente aqueles que realmente precisam dos benefícios continuem a recebê-los.
O pente-fino faz parte de uma série de medidas que o INSS está implementando para aumentar a eficiência e transparência no sistema de benefícios. Ao identificar e cancelar benefícios irregulares, o INSS não só economiza recursos, mas também reforça a confiança da população no sistema previdenciário.
Como Serão Feitas as Notificações?
Os titulares de benefícios sob revisão serão notificados e terão um prazo de 30 dias para apresentar documentos pessoais, como identidade, CPF, laudos e exames médicos, além de receitas de medicação de uso contínuo, se houver. A perícia médica pode ser agendada pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.
As notificações podem ser entregues das seguintes maneiras:
- Preferencialmente, por meio eletrônico ou rede bancária;
- Por via postal, mediante carta registrada com Aviso de Recebimento (AR);
- Pessoalmente, entregue ao interessado em mãos;
- Por edital, nos casos em que o AR retornar devido à não localização do beneficiário.
Como Manter os Dados Atualizados no INSS?
É fundamental que todos os beneficiários mantenham o CPF e os dados de contato atualizados no INSS. Para isso, é possível acessar o site ou aplicativo Meu INSS e utilizar a seção “Atualizar Cadastro” ou ligar para a Central 135.
Para os titulares de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas), além de manter o CPF regularizado e os dados de contato atualizados, é necessário atualizar também o registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) junto ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.
Como Contestar Decisões do INSS?
Os beneficiários que desejarem contestar as decisões do INSS podem entrar com recurso. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão colegiado independente, com competência para revisar as decisões do INSS em processos de interesse dos beneficiários. Os canais de atendimento disponíveis são:
- Site: gov.br/meuinss
- Telefone: 135
- Aplicativo: Meu INSS
A intensificação das revisões demonstra o compromisso do INSS em garantir a correta destinação dos recursos públicos e em combater fraudes e irregularidades no sistema de benefícios.
