A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta terça-feira (dia 23), com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a suspensão da greve nacional dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O movimento grevista, iniciado em 10 de julho, abrange mais de 400 agências em 23 estados, segundo a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
O governo federal também anunciou que cortará o ponto dos servidores grevistas, descontando os dias não trabalhados. A justificativa do Poder Executivo é que a paralisação compromete a prestação de um serviço essencial à sociedade.
Impacto da greve na revisão de gastos do INSS
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O pedido ao STJ ocorre em um momento crítico, uma vez que a greve ameaça o programa de revisão de gastos com benefícios previdenciários, elemento central para o fechamento do Orçamento de 2024 e 2025. Para esse ano, a meta é economizar R$ 9 bilhões, com a maior parte desses cortes focada na Previdência Social. Em 2025, a expectativa é ainda mais alta, com a promessa de reduzir R$ 25,9 bilhões, novamente com grande parte desses cortes incidindo sobre os benefícios do INSS.
Por que os servidores do INSS estão em greve?
Os servidores reivindicam melhores condições de trabalho e a incorporação de gratificações ao vencimento básico. A Fenasps destaca que as condições precárias e a falta de reconhecimento financeiro são os principais motivadores da paralisação. O governo, por outro lado, ofereceu uma proposta de reajuste salarial de 18%, dividida em 9% para 2025 e outros 9% para 2026.
Qual é a posição do governo?
O Poder Executivo defende que a greve compromete a execução de serviços essenciais à população, justificando assim o pedido de suspensão no STJ e o corte do ponto dos grevistas. O governo argumenta que sem a continuidade dos serviços prestados pelo INSS, milhões de brasileiros podem ser prejudicados, principalmente aqueles que dependem de benefícios previdenciários para suprir suas necessidades básicas.
Quais são os próximos passos?
No cenário atual, o desfecho da paralisação dos servidores do INSS ainda é incerto. A ação da AGU no STJ poderá definir o futuro desse movimento, enquanto as negociações entre o governo e os sindicatos continuam.
O impacto da greve se estende além do serviço imediato, afetando diretamente os esforços do governo em revisões orçamentárias essenciais para garantir a sustentabilidade financeira do país. A busca por um acordo que atenda às demandas dos servidores e a necessidade de manter a prestação de serviços essenciais é um desafio significativo.
Com as negociações em andamento e a ação judicial pendente, o Brasil aguarda por uma resolução que equilibre os interesses de ambos os lados e assegure a continuidade dos serviços previdenciários para os cidadãos.
Vamos nos manter atentos aos próximos desenvolvimentos, na esperança de que um acordo justo e eficaz seja alcançado em breve.
