O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantém um programa contínuo de monitoramento, revisão e investigação de possíveis irregularidades nos benefícios. Na última quinta-feira (18), o presidente Luís Inácio Lula da Silva se reuniu com membros do governo, da equipe econômica, da Polícia Federal e do INSS para discutir fraudes nos benefícios. Conhecida como “pente-fino”, esta iniciativa abrange ações de prevenção e correção nas concessões.
Revisão de benefícios do INSS
Apesar de a revisão dos benefícios do INSS estar programada para começar em agosto, os beneficiários que ligam para a Central 135 solicitando a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) estão sendo direcionados para perícia médica presencial. Aqueles que comparecerem pessoalmente devem levar a documentação médica atualizada que justifique o afastamento do trabalho.
Segundo o INSS, haverá um cruzamento de dados e, se forem encontradas inconsistências nas informações, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão instruídos a apresentar documentação que comprove que atendem aos critérios estabelecidos.
O BPC assegura um salário mínimo por mês para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social, desde que atendam às regras de renda familiar.
Diminuição de gastos do Governo
O governo informou que, até maio deste ano, o programa permanente de monitoramento, revisão e apuração tratou 57,7 mil benefícios. Desses, 37.325 foram cessados e 20.375 suspensos, resultando na contenção de R$ 750,85 milhões em pagamentos indevidos.
O programa se dedica a revisar e apurar indícios de irregularidades na concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e de benefícios assistenciais operados pelo INSS.
A revisão que começará em agosto incluirá os benefícios por incapacidade temporária (anteriormente conhecido como auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC para pessoas com deficiência). Essas revisões passarão inicialmente por uma checagem de dados, e os casos com indícios de irregularidades serão chamados a comparecer ao instituto.
Notificação do INSS
O INSS informou que a notificação do beneficiário, quando se instaura um processo administrativo de revisão ou apuração de indícios de irregularidade de benefícios, será realizada respeitando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Isso garante que todas as partes envolvidas possam apresentar argumentos, provas e manifestações sobre os fatos alegados.
A notificação também assegura que os beneficiários conheçam as alegações e provas apresentadas pelo instituto, permitindo sua participação ativa no processo de revisão ou apuração, contribuindo para uma decisão justa e equitativa.
Os beneficiários notificados pelo INSS terão um prazo de 30 dias para apresentar documentos pessoais, como identidade, CPF, laudos e exames médicos, além de receitas de medicação de uso contínuo, se houver. O agendamento da perícia médica pode ser realizado através do site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135.
Conforme o instituto, as notificações podem ser feitas preferencialmente por rede bancária ou meio eletrônico; via postal, através de carta registrada com Aviso de Recebimento (AR); pessoalmente, quando entregue diretamente ao interessado; ou por edital, nos casos em que o AR da carta registrada retorna porque o beneficiário ou interessado não foi localizado.
