O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei n.° 14.601/2023, no dia 20 de junho, liberando novamente o empréstimo BPC. No entanto, se faz necessário entender as restrições e as mudanças implementadas na modalidade para esse grupo. Veja em seguida.
Retorno do empréstimo BPC: Quem Pode Acessar?
Com a sanção da Lei n.° 14.601, o empréstimo consignado está disponível novamente para os beneficiários do BPC em 2023. Entretanto, é importante esclarecer algumas questões.
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Uma pergunta recorrente é se aqueles que já realizaram empréstimos poderão fazer novamente ou realizar refinanciamentos. Infelizmente, para quem possui empréstimos ativos, não há previsão para a realização de refinanciamentos ou portabilidade.
Novas regras e limite para o empréstimo BPC
Com as mudanças implementadas, o valor máximo que pode ser comprometido para o empréstimo BPC teve uma redução. Anteriormente, o limite era de 45% do salário, o que incluía 35% para empréstimos consignado, mais 5% referentes ao cartão de crédito consignado e outros 5% para o novo cartão benefício.
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Agora, o valor permitido para o empréstimo consignado foi reduzido para 35% do salário. Ou seja, 30% exclusivos para contratação do empréstimo consignado BPC e 5% para ambos os cartões de crédito e cartão benefício consignado. Com base em um exemplo de salário de R$1.320, se faria possível comprometer R$396 por mês no novo empréstimo.
Benefícios para novos solicitantes
Aqueles que ainda não possuem um empréstimo consignado BPC, poderão contar com taxas de juros reduzidas e uma parcela fixa, podendo obter um valor máximo de R$16.689. Além disso, ao contratar através da João Financeira, é possível receber um bônus de R$500 no cartão de crédito para realizar compras.
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Empréstimo consignado: O que é?
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo que geralmente apresenta maior facilidade de contratação. Nessa forma de empréstimo, as parcelas são automaticamente descontadas do salário ou do benefício previdenciário recebido.
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As taxas de juros do crédito consignado são bastante atrativas, limitadas a 1,97% ao mês. Isso porque, para as entidades que concedem o empréstimo BPC, o consignado representa baixos riscos, por não haver necessidade de pagamento manual por parte do cliente e, consequentemente, reduzindo a possibilidade de inadimplência.
Por fim, atualmente, os aposentados e pensionistas podem comprometer 45% da sua renda com serviços consignados. Já para os beneficiários do BPC, houve mudanças com a lei sancionada, por isso, eles podem comprometer somente 35% da sua renda com esses serviços.
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