O Senado Federal do Brasil recentemente aprovou uma medida destinada a aliviar o orçamento de muitos aposentados e pensionistas. Esse novo projeto de lei autoriza a suspensão temporária de pagamentos de empréstimos consignados por um período de 180 dias, voltado especificamente para aqueles afetados por calamidades públicas.
Essa ação é uma resposta direta aos desastres naturais que atingiram o Rio Grande do Sul, causando inúmeras vítimas e significativos danos materiais. Por isso, não saia dai! Veja como vai funcionar a seguir!
Detalhes da Aprovação e Encaminhamento
A medida foi aprovada de forma unânime pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, sem a necessidade de discussão no plenário, e segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Os interessados têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para solicitar essa suspensão, destacando a urgência e a seriedade da situação enfrentada pelos residentes afetados.
Regulamentação dos Empréstimos Consignados
Com a nova legislação a caminho da Câmara, foi estabelecido que não haverá cobrança de multas, juros ou encargos sobre as prestações suspensas durante esse período. Este ponto é fundamental para garantir que a suspensão traga benefícios reais e não imponha custos adicionais aos aposentados e pensionistas futuramente.
Beneficiários da Medida
O projeto, proposto pelo senador Paulo Paim e relatado pela senadora Zenaide Maia, amplia o alcance da medida para incluir não apenas aposentados e pensionistas, mas também beneficiários de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, e titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este é um passo significativo para apoiar uma parcela ainda maior da população que vive em condições de vulnerabilidade socioeconômica.
Importância da Medida
Os desastres naturais frequentemente têm consequências devastadoras. A recente calamidade no Rio Grande do Sul resultou em 179 mortos, mais de 800 feridos e 34 desaparecidos. Mais de 2,3 milhões de pessoas foram afetadas, com milhares buscando refúgio em abrigos temporários organizados em diversas cidades.
Embora as “cidades provisórias” criadas com o auxílio de organizações como a ONU e entidades privadas forneçam suporte essencial, é a assistência financeira proposta pelo Senado que oferece às vítimas uma margem para reconstruir suas vidas sem a pressão imediata de obrigações financeiras, como os empréstimos consignados.
Flexibilidade Financeira
A medida também reorganiza as margens para empréstimos, cartões de crédito consignado e benefícios, visando proporcionar maior flexibilidade financeira. Com um prazo estendido de até 84 meses para pagamento e juros contidos dentro de limites racionais, espera-se que a recuperação financeira seja viável, acompanhando a recuperação emocional e física das vítimas.
Regras Empréstimo Consignado
Atualmente, os beneficiários do INSS têm à disposição uma margem consignável de 45% de seu benefício mensal, distribuída entre 35% para empréstimos, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para cartão benefício. Reduções nas taxas de juros oferecem maior flexibilidade financeira.
Aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer até 35% de seu benefício mensal com parcelas de empréstimo consignado. Para quem recebe um salário mínimo, isso representa um limite de R$ 21.120,54 disponíveis para empréstimo, com parcelas mensais de até R$ 494,20.
Beneficiários do BPC têm uma margem menor, podendo comprometer até 30% de seu benefício. Isso permite um empréstimo de até R$ 18.103,32, com parcelas mensais de até R$ 423,60.
Além disso, aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC podem destinar 5% de seu benefício para uso em cartão de crédito consignado ou cartão benefício. Isso possibilita um saque de até R$ 1.550,00 e estabelece um limite de R$ 665,00 no cartão, com parcelas mensais de R$ 70,60. A opção de um segundo cartão permite a contratação de até dois cartões simultaneamente.
O prazo para pagamento do empréstimo pode ser de até 84 meses (sete anos), com taxas de juros dentro de um limite estabelecido. As instituições financeiras podem oferecer taxas mais baixas, desde que estejam dentro desse limite. É crucial tomar precauções ao optar pelo crédito consignado para evitar problemas financeiros futuros. Veja também o vídeo a seguir para saber mais!
