O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou mudanças nas regras de prorrogação dos benefícios por incapacidade, antigo auxílio-doença. Desde esta semana, a prorrogação desses auxílios exigirá mais atenção dos beneficiários. As medidas visam tornar o processo mais eficiente, garantindo que apenas quem realmente necessita continue recebendo o apoio financeiro durante períodos de saúde fragilizada.
Até então, a prorrogação era realizada de forma automática, mas, com as novas diretrizes, os segurados deverão ficar atentos aos prazos e procedimentos necessários. O prazo para solicitar a extensão do benefício agora é de até 15 dias antes da data de término oficial do auxílio, e o INSS dispõe de até 30 dias para a realização da perícia médica necessária para aprovação da continuidade do benefício.
O que Muda com as Novas Regras do Auxílio por Incapacidade?
As principais mudanças incluem a necessidade de solicitação ativa por parte do beneficiário para continuar recebendo seu auxílio. Isso significa que os segurados precisam estar mais organizados e proativos para evitar interrupções no recebimento do auxílio. Após a solicitação, se o INSS não conseguir realizar a perícia médica dentro de 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por mais um mês, até que a avaliação seja concluída.
Como Solicitar a Prorrogação do Auxílio por Incapacidade?
Para a prorrogação do auxílio por incapacidade, os beneficiários têm duas opções: a solicitação online ou presencial. Seguem os passos para cada método:
- Online:
- Acesse o portal Meu INSS ou utilize o aplicativo móvel.
- Faça login com seu CPF e senha do gov.br.
- No menu “Benefícios”, escolha “Auxílio-doença”.
- Clique em “Solicitar Prorrogação”.
- Preencha o formulário e anexe o laudo médico atualizado.
- Envie sua solicitação e aguarde a análise do INSS.
- Presencial:
- Dirija-se à Agência da Previdência Social mais próxima.
- Leve documento de identidade, CPF e laudo médico atualizado.
- Um servidor do INSS irá orientá-lo no processo de prorrogução.
O que Acontece se o Auxílio Não For Prorrogado a Tempo?
Larisse Costa, advogada especialista em direito previdenciário, ressalta a importância de estar atento às datas de término do auxílio e assegurar que o pedido de prorrogação seja feito dentro do prazo estabelecido para evitar suspensões temporárias do benefício. Ela destaca que, caso o pedido não seja feito a tempo, o beneficiário terá que enfrentar todo o processo de solicitação novamente, o que pode ser desgastante e criar uma lacuna financeira durante este período.
Dicas Adicionais
É essencial que os segurados mantenham suas informações pessoais e médicas atualizadas junto ao INSS para facilitar o processo de prorrogação. Além disso, manter-se informado sobre qualquer alteração nas políticas do instituto pode salvar os beneficiários de dores de cabeça futuras. Para mais informações, é aconselhável acessar regularmente o portal Meu INSS, ou ligar para o número 135.
Com as novas regras, espera-se uma melhoria na administração dos benefícios por incapacidade, garantindo que o suporte financeiro chegue a quem realmente precisa, de maneira justa e eficiente.
