O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta essencial para milhões de brasileiros na busca por apoio em diversas políticas públicas. Implementado para facilitar o acesso a programas governamentais, o CadÚnico serve como porta de entrada para a solicitação de benefícios sociais, ainda que a inscrição por si só não garanta automaticamente a obtenção destes.
Com a função de mapear e caracterizar as famílias de baixa renda no país, este sistema permite que as informações sejam usadas tanto em nível federal quanto pelos estados e municípios para adequadas implementações de políticas públicas. Mas quem pode se beneficiar deste cadastro e quais são os passos necessários para se inscrever? A seguir, exploramos essas questões.
Quem está Elegível para o CadÚnico?
Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 706, podem se registrar no Cadastro Único. O cálculo é simples: soma-se a renda de todos os membros da família e divide-se pelo número de pessoas. Além disso, o CadÚnico é também acessível a comunidades tradicionais e grupos específicos como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e a população em situação de rua.
Como Realizar sua Inscrição no Cadastro Único?
A inscrição deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em qualquer outro posto de atendimento do município. O processo é gratuito e necessita que o responsável pela família apresente os CPFs de todos os residentes da casa, documento com foto do responsável e comprovante de residência.
Possibilidade de Pré-cadastro Online
Ainda que a inscrição deva ser concluída presencialmente, existe a opção de fazer um pré-cadastro por meio do site ou aplicativo do Cadastro Único. Essa etapa não é obrigatória, mas pode agilizar o processo no momento do atendimento presencial.
Após o preenchimento online, o usuário tem um prazo de 120 dias para comparecer ao posto de atendimento designado e apresentar a documentação necessária, completando assim o registro. É importante ressaltar que, sem a conclusão deste processo, não é possível participar de programas sociais.
Atualizações e Consultas ao Cadastro
Manter o cadastro atualizado é fundamental. Mudanças como nascimento, casamento, ou mudança de endereço devem ser comunicadas. Para isso, o cidadão pode dirigir-se ao CRAS ou qualquer posto do Cadastro Único, ou ser convocado pelo governo para atualizar suas informações. A consulta sobre a situação do cadastramento pode ser realizada online, através da plataforma gov.br.
A correta manutenção e utilização do Cadastro Único é crucial para que as famílias em situação de vulnerabilidade possam acessar os benefícios sociais disponíveis, garantindo um suporte vital em períodos de necessidade.
