Em um movimento histórico, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), localizada em Haia, Países Baixos, pronunciou-se contra as políticas de assentamento de Israel em territórios palestinos. Em sua última sessão, realizada em 19 de julho de 2023, a corte avaliou que estas práticas violam de forma significativa o direito internacional.
O tribunal, através de um relatório detalhado de 83 páginas, delineou como as atividades israelenses, que incluem exploração de recursos naturais e imposição de controle sobre terras, configuram violações. Estas são consideradas contrárias às disposições da Convenção de Genebra e da Carta das Nações Unidas.

Reprodução/International Court of Justice
A Corte Internacional da Justiça (CIJ) considerou que o “abuso de Israel de seu status como potência ocupante” torna sua “presença no território palestino ocupado ilegal”
Quais foram as principais ilegalidades apontadas pela CIJ?
No documento divulgado, são marcadas várias atitudes de Israel que se colocam como ilegais, como a expansão contínua dos assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Além disso, o painel de juízes destacou a exploração inapropriada das riquezas naturais dos territórios e as políticas discriminatórias contra o povo palestino.
Qual é a reação de Israel frente à decisão da CIJ?
Apesar da ausência da equipe jurídica de Israel na audiência, a reação não demorou a vir. Em comentários divulgados após a decisão, a representação israelense atacou o que classificou como uma natureza “preconceituosa” da decisão da corte, sugerindo que o tribunal ignora os aspectos de segurança nacional de Israel.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, manifestou desacordo, declarando que nem Jerusalém Oriental, nem a Cisjordânia – descritas como “pátria histórica” do povo judeu – poderiam ser objeto de tal julgamento. Netanyahu afirmou que tal decisão não poderia alterar a ‘verdade histórica’, nem questionar a legitimidade dos assentamentos israelenses.
Qual é a perspectiva da Autoridade Palestina sobre esta decisão?
Por outro lado, Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Nacional Palestina, celebrou o parecer do tribunal como uma “vitória para a justiça”. Abbas convocou a comunidade internacional a intervir e forçar o fim da ocupação israelense, que, segundo ele, deve cessar imediata e incondicionalmente.
Esta decisão não vinculativa da CIJ não promove mudanças imediatas na política israelense, mas provoca uma ampla reflexão sobre a legitimidade das ações de Israel nos territórios ocupados perante a comunidade internacional. Além disso, alimenta debates sobre as responsabilidades das nações envolvidas em relações com Israel, especialmente no que se refere aos direitos humanos e ao respeito ao direito internacional.