O Projeto de Lei 3849/21, apresentado pelo deputado José Nelto (PP-GO), que propõe a concessão de aposentadoria especial para caminhoneiros, carreteiros e profissionais similares, tanto os celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) quanto os autônomos, recebeu aprovação da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Aposentadoria especial para caminhoneiros
De acordo com a Lei de Benefícios da Previdência Social, a aposentadoria especial permite que indivíduos expostos a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física se aposentem mais cedo. Para obter esse benefício, é necessário comprovar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a exposição a agentes insalubres (sejam físicos, biológicos ou químicos) ou perigosos.
Conforme informações da Câmara dos Deputados, o projeto estabelece que a comprovação da atividade realizada pelo caminhoneiro será feita por meio da carteira de trabalho ou de outros documentos que atestem o exercício profissional. A aposentadoria especial prevista proporcionará uma renda mensal correspondente a 100% do salário de benefício.
Como solicitar a aposentadoria especial ?
Para obter o benefício, é fundamental apresentar documentos que comprovem a exposição contínua a agentes prejudiciais à saúde.
Um dos documentos necessários é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que deve ser emitido pelo empregador com base em um laudo técnico. É importante destacar que, para vínculos empregatícios iniciados após 1º de janeiro de 2023, somente a versão digital do PPP é aceita.
Com a documentação completa e os requisitos atendidos, o trabalhador pode iniciar o processo de requerimento de forma totalmente online, utilizando a plataforma Meu INSS pelo computador ou aplicativo no celular.
Após o envio dos documentos, o INSS realiza a análise à distância, tornando o processo mais simples e prático para o trabalhador.
Salário do benefício
O salário de benefício é a base utilizada pelo INSS para calcular o valor da aposentadoria, considerando aspectos como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. A proposta também aloca 15% da receita projetada para a Previdência Social com o objetivo de manter o Sest e o Senat, que são serviços dedicados ao setor de transporte. Essa medida busca assegurar os recursos necessários para o novo benefício.
Caminhoneiros expostos a riscos
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (PP-BA), afirmou que a Previdência Social já conta com fontes de recursos constitucionais e legais estabelecidas para seu financiamento. Além disso, ele destacou que retirar parte dos recursos atualmente alocados ao sistema Sest/Senat poderia prejudicar as atividades prestadas por essas entidades aos trabalhadores do setor de transporte.
Carletto enfatizou a importância da proposta aprovada, ressaltando que “os caminhoneiros enfrentam diariamente elevados riscos e desgaste devido às longas jornadas de trabalho, à ausência de conforto e ao afastamento da vida familiar.”
Situação do Projeto
O projeto está em tramitação conclusiva e ainda será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Dessa forma, continue acompanhando as notícias sobre esse novo benefício para caminhoneiros.
