A Revisão da Vida Toda (RVT) é uma possibilidade de recálculo na aposentadoria que leva em consideração todas as contribuições feitas pelo trabalhador, inclusive antes da criação do Plano Real.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor dessa revisão, beneficiando aposentados e pensionistas que contribuíram antes de 1994, porém se aposentaram após 1999.
Nesse sentido, é fundamental entender quais os critérios necessários para ter direito a esse benefício e como realizar a solicitação.
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Quais são os critérios para ter direito à revisão da vida toda INSS?
Existem alguns critérios que devem ser observados antes de solicitar a revisão da vida toda INSS, sendo o primeiro deles ter iniciado a aposentadoria entre 29/11/1999 e 12/11/2019 – período em que se aplicava a regra de transição do artigo 3º da Lei 9.876/1999. Além disso, o beneficiário deve:
– Ter começado a contribuir com o INSS antes de julho de 1994;
– Ter recebido o primeiro pagamento do benefício previdenciário nos últimos 10 anos (antes da reforma da Previdência de 2019).
É importante ter em mente que prazo decadencial de 10 anos para solicitar a revisão. Ou seja, somente quem recebeu o primeiro pagamento nos últimos dez anos pode solicitar essa revisão.
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Como fazer o pedido da RVT?
Se forem preenchidos os requisitos, o próximo passo é realizar um cálculo prévio da sua aposentadoria, considerando todas as contribuições feitas no período. Caso o valor da aposentadoria revisada seja superior, você deverá solicitar a revisão junto ao INSS, que pode ser feita diretamente no portal Meu INSS ou por telefone.
No entanto, vale lembrar que cada caso é único, e muitas vezes pode ser necessário entrar com uma ação judicial para obter o recálculo da aposentadoria. Por isso, é fundamental contar com auxílio de um advogado especialista na área previdenciária para avaliar se a Revisão da Vida Toda realmente valerá a pena no seu caso.
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É vantajoso para todos os aposentados?
A Revisão da Vida Toda é considerada vantajosa principalmente para aqueles que possuíam salários elevados no período pré-1994, visto que os benefícios calculados considerando apenas as contribuições após a criação do Plano Real, em 1994, podem ter um valor menor.
Entretanto, é importante avaliar individualmente cada caso. Para quem ganhava menos na época, incluir as remunerações antigas de baixo valor pode diminuir o valor do benefício recebido atualmente.
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Conclusão
A decisão do STF que possibilita a Revisão da Vida Toda é um avanço importante na garantia dos direitos dos aposentados e pensionistas brasileiros.
Porém, é essencial estar atento aos critérios e prazos para solicitar essa revisão, bem como contar com apoio jurídico para avaliar adequadamente cada situação, tendo em vista que nem todos os casos resultarão em aumento no benefício previdenciário.
Se você se encaixa nos requisitos e deseja realizar a solicitação da Revisão da Vida Toda, não perca tempo e busque apoio jurídico para auxiliar nesse processo. Lembre-se: cada caso é único, e a revisão nem sempre será vantajosa para todos os aposentados.
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