A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido aos segurados que completam um determinado período de filiação e contribuição à Previdência Social.
Este benefício pode ser classificado em integral e proporcional, cada um com requisitos específicos. Assim, trouxemos este artigo para clarificar essa questão! Não perca!
O Que é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
A aposentadoria por tempo de contribuição é destinada aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Esse benefício é concedido quando o segurado atinge um certo tempo de contribuição, que pode variar conforme a modalidade escolhida.
Quem Tem Direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Os trabalhadores que completaram o tempo mínimo de contribuição até novembro de 2019 têm direito a esse benefício. Atualmente, é necessário cumprir outros requisitos adicionais, que serão detalhados a seguir.
Requisitos da Aposentadoria por Tempo de Contribuição em 2024
Para obter a aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador deve ter contribuído por um período específico para a Previdência Social. Esse período varia conforme a data em que o tempo de contribuição foi completado.
Tempo de Contribuição Integral até Novembro de 2019
- Homens: mínimo de 35 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima, e 180 meses de carência.
- Mulheres: mínimo de 30 anos de contribuição, sem exigência de idade mínima, e 180 meses de carência.
Tempo de Contribuição Proporcional
A aposentadoria proporcional é uma regra de transição estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/1998. É aplicável para aqueles que cumpriram os requisitos até 16 de dezembro de 1998 e pode resultar em um benefício de valor reduzido.
- Homens: devem ter contribuído antes de 16/12/1998, ter no mínimo 53 anos de idade, 180 meses de carência, e 30 anos de contribuição mais um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição a partir de 16/12/1998.
- Mulheres: devem ter contribuído antes de 16/12/1998, ter no mínimo 48 anos de idade, 180 meses de carência, e 25 anos de contribuição mais um pedágio de 40% sobre o tempo que faltava para atingir 25 anos de contribuição a partir de 16/12/1998.
Cálculo do Tempo de Contribuição
Para calcular o tempo de contribuição, são considerados os anos, meses e dias em que o segurado contribuiu para o INSS ou para um regime próprio de previdência. A contagem inclui períodos de trabalho efetivo, serviço militar, tempo rural, períodos em gozo de benefícios do INSS e trabalho em outro país.
Como Solicitar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Para solicitar o benefício, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Reunir a documentação necessária.
- Agendar um atendimento no INSS.
- Comparecer à agência do INSS na data agendada com todos os documentos.
- Solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição.
O INSS processará a solicitação e emitirá uma carta de concessão ou indeferimento, informando se a aposentadoria foi aprovada ou não. Acompanhe o andamento pelo site do INSS ou pelo telefone 135.
Idade Mínima para Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Não há uma idade mínima específica para todas as modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, o tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição após a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência (EC103/19) trouxe mudanças significativas para a aposentadoria por tempo de contribuição, que foi tecnicamente extinta. No entanto, ainda é possível solicitá-la sob o direito adquirido, com observância das regras de transição e da idade mínima.
Regras de Transição
- Regra dos pontos: combina idade e tempo de contribuição. Em 2024, as mulheres precisam de 91 pontos e os homens, 101 pontos. O número de pontos aumenta a cada ano, até chegar a 100 para mulheres e 105 para homens.
- Idade mínima progressiva: a idade mínima aumenta gradualmente. Agora em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses. A idade mínima aumenta 6 meses a cada ano que passa.
- Pedágio de 50% e 100%: segurados podem optar por contribuir por um período adicional proporcional ao tempo que faltava para se aposentar antes da reforma.
Documentação Necessária
Para solicitar, são necessários documentos como identidade, CPF, comprovantes de contribuição e outros que comprovem o tempo de serviço.
