Conforme os recentes dados liberados pelo Banco Central, a situação fiscal do Brasil, influenciada de maneira expressiva pelas despesas da Previdência, mostra sinais preocupantes. Em Meados de 2023, as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiram um déficit de 3,12% do PIB, configurando o maior rombo desde março de 2021. Paralelamente, o déficit primário das contas públicas ampliou-se para 2,53% do PIB. Estes índices refletem um cenário que merece atenção e, possivelmente, ações assertivas para uma revisão no sistema previdenciário.
O delicado panorama financeiro emerge em um momento no qual o Brasil vivencia mudanças demográficas significativas, com acelerado envelhecimento da população e elevação da expectativa de vida, adicionando pressão extra sobre as contas da previdência. Essa condição é agravada pelo mecanismo de aumento real no salário mínimo implementado recentemente pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), intensificando as despesas do INSS.
Qual a situação atual da Previdência Social e como isso afeta o futuro?
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ilustra que, enquanto no início do século o regime geral dos trabalhadores da iniciativa privada (RGPS) financeiramente cobria 84,7% de suas despesas, esta proporção caiu para apenas 65,9% em 2023. Além disso, ainda segundo previsões atuais, a proporção da despesa em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) está em crescimento contínuo, projetada para alcançar 7,85% do PIB até 2025.
Impactos do envelhecimento e aumento da expectativa de vida
O envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de vida são alguns dos principais motivos que intensificam o déficit previdenciário. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estística (IBGE), a população com 65 anos ou mais subiu 57% entre 2010 e 2022, resultado que reforça a necessidade de estratégias sustentáveis para o financiamento da seguridade social a longo prazo. Estima-se que, em 2030, o Brasil será considerado um país idoso, segundo padrões da Organização das Nações Unidas (ONU).
A política de salário mínimo e seus reflexos na Previdência
O retorno da política de ajuste do salário mínimo acima da inflação está contribuindo para acentuar ainda mais o déficit. Economistas apontam que a indexação das aposentadorias ao salário mínimo tem corroído consideravelmente os ganhos da reforma de 2019, na qual quase 70% dos benefícios previdenciários e assistenciais foram atrelados ao reajuste do salário mínimo. Tal prática, embora reinstaurada, traz desafios significativos para a gestão das contas públicas.
Ademais, a divergência sobre a desvinculação dos benefícios do salário mínimo persiste como um tema controverso, dividindo opiniões entre especialistas e o Congresso Nacional. Existe um consenso crescente sobre a necessidade de abordar pontos não contemplados pela última reforma, como a aposentadoria rural e o ajuste das contribuições de microempreendedores individuais (MEI), que representam hoje uma base de 8 milhões de contribuintes.
Em face desses desafios, o panorama atual da Previdência no Brasil demanda uma reavaliação urgente e meticulosa, visando garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo e a proteção social dos brasileiros.
