O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou nesta última quarta-feira (21/2) o informe de rendimentos direcionado a pensionistas e aposentados. Esse documento é essencial para a correta declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024, com base no ano fiscal de 2023. A iniciativa busca facilitar o processo de declaração e garantir a conformidade com as obrigações fiscais.
A medida vem acompanhada de um facilitador: a possibilidade de acessar o documento tanto pelo tradicional sistema online Meu INSS quanto por meio do aplicativo homônimo e pela rede bancária, ampliando assim as opções para os contribuintes.
Quem Está Isento de Declarar o Imposto de Renda?
Em linha com as atualizações do Governo Federal, divulgadas em fevereiro de 2023 através da Medida Provisória 1.206/2023, novos limites foram estabelecidos para isenção do imposto. Agora, indivíduos que possuem rendimentos de até R$ 2.824 estão livres da obrigação de declarar o IRPF. Essa atualização representa um aumento de 6,97% sobre o limite anterior, que era de R$ 2.112, valorizando o poder aquisitivo dos cidadãos que ganham até dois salários mínimos.
Como Posso Acessar o Meu Informe de Rendimentos?
O processo para acesso ao informe de rendimentos através do site Meu INSS é intuitivo e eficiente. Inicialmente, é necessário acessar o portal e realizar o login utilizando as credenciais do governo federal (Gov.br). Após o login, uma série de opções é disponibilizada, entre elas, o “Extrato do Imposto de Renda”, onde pode-se selecionar o ano-calendário de interesse e salvar o documento em formato PDF.
Orientações Para Uso do Aplicativo Meu INSS
- Acesse o aplicativo “Meu INSS” disponível para smartphones.
- Clique em “Entrar com Gov.br” e insira seu CPF para acesso.
- Na seção “Meus Benefícios”, localize e selecione a opção “Extrato de Imposto de Renda”.
- Escolha o ano-calendário 2023 para visualizar os dados referentes ao último ano fiscal.
- Salve o extrato em PDF diretamente no seu dispositivo móvel para consultas futuras ou para proceder com sua declaração de IRPF.
A disponibilização dessa ferramenta digital visa não apenas a facilitação do acesso à informação, mas também contribuir para a autonomia e a organização financeira dos beneficiários do INSS. A medida é uma clara demonstração de comprometimento do Instituto em adaptar-se às necessidades contemporâneas dos cidadãos, proporcionando um serviço cada vez mais acessível e alinhado às práticas digitais atuais.
Este é um momento importante para aposentados e pensionistas, que devem ficar atentos ao prazo final para declaração, que se encerra em 31 de maio de 2024. É crucial certificar-se de que todas as informações fornecidas ao sistema da Receita Federal estejam corretas e precisas, para evitar possíveis complicações legais. Vale lembrar que, manter-se regular com as obrigações fiscais é essencial para garantir a continuidade dos benefícios e evitar inconvenientes com o fisco.
