Muitas vezes, ao contratar um empréstimo consignado, o beneficiário pode acabar se arrependendo da decisão tomada. Porém, há situações em que o beneficiário se torna vítima de um golpe, resultando em um empréstimo não solicitado.
Compreender o funcionamento dos empréstimos consignados e estar atento aos possíveis golpes é essencial para proteger seus direitos. Caso se torne vítima de um empréstimo não solicitado, é importante seguir os passos recomendados para cancelar o empréstimo e buscar a justiça, garantindo assim que seus direitos sejam respeitados e que você não sofra prejuízos financeiros. Por isso, confira o que fazer nestes casos e mais a seguir!
O que é um Empréstimo Consignado?
O empréstimo consignado é uma das formas de obter crédito rápido mais utilizadas entre os aposentados, devido às vantagens exclusivas que oferece. Este tipo de empréstimo é muito popular entre:
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Empregados de empresas privadas conveniadas a instituições financeiras;
- Empregados com saldo de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Essa popularidade se deve ao fato de que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, reduzindo os riscos de inadimplência. Isso contribui para a redução das taxas de juros e aumento dos prazos de pagamento.
Crescimento dos Golpes em Empréstimos Consignados
Infelizmente, a prática abusiva de golpes e contratações não solicitadas tem crescido significativamente desde 2021. Especialmente entre aposentados, sendo uma das principais fontes de reclamações contra as instituições financeiras.
O grande problema é que, devido à certeza de pagamento, uma onda crescente de empréstimos consignados não solicitados vem afetando os beneficiários da previdência social, que muitas vezes não sabem como resolver essa situação.
Como Ocorrem os Empréstimos Não Solicitados?
Com a evolução da tecnologia, contratar um empréstimo não requer mais a assinatura de um contrato físico. Hoje, é possível realizar a contratação por telefone, caixa eletrônico ou aplicativos, facilitando a ocorrência de golpes.
Além disso, o problema crescente de vazamento de dados agrava a situação. Em alguns casos, o golpe ocorre durante refinanciamentos de crédito sem o consentimento do consumidor, onde a instituição decide por um novo empréstimo com prazos e juros mais altos.
Atenção aos Depósitos e Descontos
Portanto, é crucial estar atento aos depósitos em sua conta bancária e aos descontos no contracheque para evitar cair em golpes.
O que Fazer para Cancelar um Empréstimo Consignado Não Solicitado?
- Contate diretamente a instituição financeira e anote o número do protocolo: Embora possa ser difícil resolver amigavelmente, é importante tentar e deixar tudo registrado.
- Não gaste o valor depositado em sua conta bancária.
- Abra uma reclamação no site www.consumidor.gov.br.
- Busque seus direitos na Justiça: Se não conseguir resolver amigavelmente, procure um advogado especializado na área bancária.
Direitos que Podem Ser Requeridos Judicialmente
Suspensão Imediata dos Descontos
Após a devolução dos valores em sua conta, você demonstra ao juiz boa-fé, facilitando a suspensão imediata dos descontos na sua folha de pagamento.
Devolução dos Valores Descontados Indevidamente
No fim do processo, os valores descontados indevidamente serão retornados à sua conta. Se for comprovada a má-fé da instituição financeira, é possível conseguir a devolução em dobro.
Indenização por Danos Morais
Se for comprovada a falha na segurança da instituição bancária, pode-se obter indenização por danos morais. A quantia depende da situação de cada caso e do entendimento do juiz. No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por exemplo, esse valor pode chegar a até R$ 10.000,00.
