O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou importantes alterações na forma como os beneficiários devem proceder para renovar seu benefício por incapacidade, anteriormente conhecido como auxílio-doença. Essas mudanças visam aprimorar o processo e garantir mais segurança e continuidade para aqueles que dependem deste suporte.
Antes, o processo de renovação tinha uma dinâmica mais automática. Agora, exige que cada segurado entre com um pedido de prorrogação, uma mudança que visa aprimorar a gestão e acompanhamento dos casos. Neste artigo, vamos detalhar as principais alterações e explicar o que cada segurado precisa fazer para manter seu benefício sem interrupções.
O que mudou nas regras de prorrogação do benefício por incapacidade?
Com a nova regulamentação do INSS, os segurados agora devem solicitar a prorrogação de seu auxílio até 15 dias antes do término previsto. Caso o agendamento da perícia médica necessária para a prorrogação seja marcado para após o final do benefício e a espera seja de no máximo 30 dias, o benefício é prorrogado automaticamente por esse período.
Como solicitar a prorrogação do benefício por incapacidade temporária?
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e faça login com sua conta gov.br.
- Selecione a opção “Pedir benefício por incapacidade”.
- Escolha o tipo adequado de benefício (comum ou acidentário).
- Preencha todos os dados requeridos, anexe a documentação médica e confirme sua solicitação.
Quem tem permissão para receber o benefício por incapacidade temporária?
O benefício por incapacidade temporária é destinado a trabalhadores que se encontram impossibilitados de exercer suas funções devido a doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. Para ser elegível, o indivíduo deve estar quite com as contribuições previdenciárias e fornecer comprovação médica de sua incapacidade por um período superior a 15 dias.
É importante ressaltar que para doenças graves ou no caso de acidentes de trabalho, o requisito de 12 contribuições mensais não é necessário, embora a situação contributiva do segurado ainda precise estar regularizada.
Neste novo cenário previdenciário, a atenção aos prazos e os detalhes dos procedimentos são fundamentais para assegurar a continuação dos benefícios. As atualizações visam a cobertura eficiente e justa dos trabalhadores verdadeiramente incapacitados, evitando fraudes e erros que podem comprometer a sustentabilidade do sistema. Assegure-se de seguir todos os passos e manter-se atualizado com as regulamentações do INSS para aproveitar adequadamente os recursos destinados à sua recuperação e bem-estar.
