Conheça 7 direitos dos idosos que vão além das vagas reservadas no estacionamento, meia-entrada no cinema e fila preferencial nos estabelecimentos. Veja em seguida.
O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece como obrigação da família, da Sociedade e também do Estado, garantir ao idoso o “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Por isso, para você entender esses direitos essenciais, na prática, preparamos este artigo para falar dos 7 principais direitos dos idosos. Continue acompanhando!
1 – Saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo se Serviço (FGTS) funciona como uma segurança para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Contudo, em determinados casos previstos na legislação, ele pode retirar parte ou todo o saldo disponível.
Como, por exemplo, no caso de aposentadoria, vai ser possível sacar o valor integral que constar no fundo do trabalhador. Esse é o primeiro benefício, entre os 7 direitos dos idosos que muitos não conhecem.
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2 – Prioridade na restituição do IR
As regras do Imposto de Renda (IR) determinam que os idosos com 60 anos ou mais, tem o direito de receber os valores da restituição de forma prioritária, recebendo primeiro que os demais contribuintes.
3 – Transporte gratuito
Entre os direitos dos idosos temos o transporte gratuito que em determinados casos pode ser interurbano. Eles possuem vagas exclusivas reservadas, mas caso não tenho sido preenchida no momento da viagem, ela vai ser gratuita.
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4 – Isenção do IPTU
A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é mais um benefício que os idosos tem direito em 2023. Podendo conseguir essa isenção de forma total ou parcial.
No entanto, não são todas as cidades que aderem, por isso, antes de mais nada é necessário verificar a disponibilidade da Prefeitura Municipal da sua cidade. Caso ofereça, não esqueça de solicitar as regras para conseguir essa isenção.
5 – Fornecimento de medicamentos
O quinto benefício listado entre os direitos dos idosos é o fornecimento de medicamentos que, inclusive o sistema de saúde pública oferece de forma gratuita diversos tipos. Nesse sentido, podem ser conseguidos por meio da Farmácia Popular, em postos de saúde e hospitais.
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6 – Pensão dos filhos
A pensão dos filhos é mais um direito dos idosos. Dessa forma, os idosos que não consigam prover o seu sustento e consigam comprovar isto, podem solicitar a pensão alimentícia dos seus filhos. Caso se recusem, o pedido pode ser feito por via judicial.
7 – Manutenção do plano de saúde
Caso um trabalhador se aposente e a empresa disponha de um plano de saúde, ele ainda tem o direito de usufruir desse benefício, desde que assuma a obrigação de arcar com a parcela que a empresa anteriormente repassava para o convênio médico.
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