A cada ano, a temporada de declarações do Imposto de Renda traz suas peculiaridades e desafios. Para 2024, aposentados com 65 anos ou mais possuem uma atenção especial devido às alterações nas regras de isenção. Neste texto, vamos esclarecer como essas mudanças podem impactar a declaração do imposto de renda desses contribuintes e o que é necessário para aproveitar os benefícios corretamente.
Primeiramente, é crucial entender que, embora a faixa de isenção geral do IRPF tenha sido aumentada, a parcela extra de isenção destinada aos aposentados não sofreu alterações. Esta informação é essencial para evitar equívocos durante o preenchimento da declaração. Com o recrudescimento dessa regra, muitos podem se confundir na hora de declarar seus rendimentos.
Imposto de Renda Tela do APP da Recita Federal . Reproducao
O que mudou na isenção para aposentados?
Até o ano-calendário de 2023, os aposentados beneficiavam-se da chamada “isenção dupla”, uma vez que o valor do benefício correspondera ao da faixa geral de isenção. No entanto, desde 2023, embora haja um aumento generalizado na isenção aplicável a todos os contribuintes, a parcela adicional concedida aos aposentados acima de 65 anos mantém-se inalterada.
Como aplicar corretamente as faixas de isenção na declaração?
Para os rendimentos recebidos de janeiro a abril, o contribuinte aposentado deve aplicar a isenção total de R$ 3.807,96 mensais, equivalente à soma do limite original com o adicional. De maio em diante, a isenção deverá ser calculada considerando o novo limite base de R$ 2.112 somado aos R$ 1.903,98 da isenção extra, totalizando R$ 4.015,98 por mês.
É possível ajustar a legislação para beneficiar mais os aposentados?
A isenção adicional para aposentados com idade acima de 65 anos foi estabelecida pela Lei 7.713 de 1988 e, desde 2015, não sofreu atualizações. Alexandre Tortato, especialista em direito tributário, menciona que para expandir este benefício, seria necessário um movimento legislativo para revisão da lei. Sem mudanças na legislação pelo Poder Legislativo, esse descompasso entre as faixas de isenção continuará impactando os contribuintes.
Para 2024, a discrepância na isenção geral e na parcela extra dedicada aos aposentados poderá criar confusões durante o processo de declaração. Assim, é de extrema importância que os contribuintes estejam atentos às instruções e utilizem corretamente o programa oferecido pela Receita Federal para evitar erros que possam resultar em problemas futuros, como a necessidade de retificação da declaração.
O prazo de declaração em 2024 vai até o dia 31 de maio, porém, para residentes de regiões afetadas por adversidades climáticas, como as recentes chuvas no Rio Grande do Sul, existe uma extensão até 31 de agosto, proporcionando mais tempo para um preenchimento cuidadoso e assertivo dos formulários.
- Entenda as isenções aplicáveis.
- Preencha corretamente segundo as faixas de renda.
- Fique atento aos prazos estendidos em casos especificados.
