Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados foi palco de uma decisão crucial. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 9/23, que visa conceder anistia para partidos que não cumpriram as cotas destinadas a mulheres e negros nas eleições de 2022, foi aprovada em dois turnos. Essa medida pode impactar o financiamento de futuras eleições em até R$ 23 bilhões, uma soma que faz desta PEC uma das mais controversas do ano.
Apesar do amplo acordo entre grandes partidos como o PT e o PL, a proposta enfrentou resistência significativa de membros da PSol-Rede e do Novo. Com um placar de 344 votos a favor e 89 contrários no primeiro turno, e 338 a 83 no segundo turno, a aprovação ainda reflete uma divisão ideológica palpável na Câmara.
Aprovada na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde será necessário o apoio de 49 dos 81 parlamentares, em duas votações – (crédito: Mario Agra / Câmara dos Deputados)
O que muda com a nova PEC da Anistia?
O texto, que originalmente buscava afrouxar as regras eleitorais ainda mais, foi modificado após resistência do Senado. Agora aprovada, a PEC permite que partidos políticos não sejam penalizados por não terem seguido as regras de transferência de recursos para candidaturas de mulheres e negros, estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, institui um programa de refinanciamento para que as multas possam ser pagas em até 180 meses.
Por que a PEC é vista como polêmica?
As opiniões sobre a PEC são divididas. Enquanto alguns deputados, como Dandara do PT-MG, veem a medida como um avanço para fortalecer futuras candidaturas de minorias, outros, como Fernanda Melchionna do PSol-RS, a criticam por considerá-la uma “anistia ampla, geral e irrestrita” que poderia perpetuar desigualdades na política brasileira. A redução do percentual de recursos destinados a candidatos de minorias de cerca de 50% para no mínimo 30% também levantou críticas.
Quais são as próximas etapas para a PEC?
Após sua aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também precisa ser aprovado antes de ser promulgado. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou seu apoio ao texto, mas é esperado que haja mais debates intensos. Se aprovada também pelo Senado, a proposta se tornará parte da constituição e suas disposições passarão a afetar as próximas eleições diretamente.
Em síntese, a aprovação da PEC 9/23 foi um episódio que destacou a complexidade dos mecanismos políticos e judiciais do Brasil. Com mudanças significativas no financiamento das eleições e possíveis impactos nas estratégias de campanha dos partidos, o destino desta PEC será crucial para o futuro da representatividade política no país.
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