Na quarta-feira (10/7), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O texto inclui a isenção de impostos para 383 medicamentos e uma redução de 60% na alíquota para outros 850 medicamentos. A lista beneficia produtos como insulina para diabetes, diazepan para ansiedade, losartana para pressão alta e isotretinoína para acne.
Como funciona o projeto de lei?
O Projeto de Lei Complementar estabelece a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social de Bens e Serviços (CBS) sobre o fornecimento dos 383 medicamentos. Adicionalmente, o projeto propõe que remédios adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas sejam isentos de impostos, desde que estejam registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Remédios mais baratos com reforma tributária
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os medicamentos incluem diversos impostos como ICMS, IPI, contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, sendo o ICMS o mais impactante, podendo chegar a mais de 20% em certos casos.
A Anvisa monitora os preços máximos dos medicamentos em todo o país, incluindo as diferentes alíquotas de ICMS aplicadas a cada um deles.
Por exemplo, o preço máximo da isotretinoína para acne em São Paulo é de R$ 287, com uma alíquota de ICMS de 18%. Se o projeto for aprovado como está, esse imposto não seria mais aplicado, reduzindo o preço para R$ 229, sem considerar a redução de outros impostos.
Para o citrato de sildenafila, comercialmente conhecido como Viagra, o preço máximo em São Paulo é de R$ 39,23, com uma alíquota de ICMS de 22%. Com o projeto e a isenção desse imposto, o preço cairia para R$ 30,59.
Já a prednisolona, um anti-inflamatório popular, tem preço máximo de R$ 39,92 em São Paulo, com ICMS de 20%. Caso o projeto seja aprovado, apenas com essa redução de imposto, o medicamento custaria R$ 31,93.
Além da isenção, o projeto também propõe uma redução de impostos equivalente a 40% da alíquota geral para todos os demais medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação.
A regulamentação ainda está pendente de votação na Câmara e no Senado e, posteriormente, precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até que isso ocorra, o texto pode sofrer alterações e os descontos propostos não serão implementados.
Lista de remédios que ficam mais baratos com a reforma tributária
Como foi dito, cerca de 383 medicamentos estão dentro do PL que pretende reduzir os valores dos impostos sobre eles. Dessa forma, dentro do texto do projeto, é possível ter acesso à lista com todos os que vão ter seus valores reduzidos. Dessa forma, para acessar a lista de remédios que vão ter seu preço reduzido, basta clicar no link a seguir, clique aqui.
Essa medida pode beneficiar milhões de brasileiros que dependem de medicamentos caros para que possam continuar com sua qualidade de vida.
