A aprovação de novos benefícios pelo INSS representa uma medida significativa para aposentados no Brasil, oferecendo melhorias e novas oportunidades de suporte financeiro. Essas mudanças refletem o compromisso em adaptar-se às necessidades crescentes da população idosa, proporcionando condições mais favoráveis para a qualidade de vida após a aposentadoria.
Novo benefício do INSS
O Projeto de Lei (PL 5609/23), aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, propõe unificar em cinco anos o prazo para o poder público revisar a concessão de aposentadoria por incapacidade, tanto para servidores públicos federais quanto para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto também abrange militares das Forças Armadas e do Distrito Federal.
Conforme o PL, após esse período, “não poderá ser feita revisão e, somente nos casos de comprovada má-fé do beneficiário, a avaliação poderá ocorrer a qualquer momento”. O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, argumenta que embora a concessão de aposentadoria por invalidez seja rigorosa e frequentemente resulte em disputas judiciais, não deve ser passível de revisão indefinida para evitar insegurança jurídica.
Trâmite do Projeto de Lei
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), relator da matéria na Comissão de Segurança Pública, concordou com o argumento de que “é necessário estabelecer em lei a uniformização dos efeitos das relações de trabalho conforme o prazo previsto na Constituição“. O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão aprovou a unificação em cinco anos do prazo para revisão da concessão de aposentadoria por incapacidade, tanto para servidores públicos federais quanto para segurados do INSS, impactando também militares das Forças Armadas e do Distrito Federal. Após esse período, não será possível realizar revisões, exceto nos casos de comprovada má-fé do beneficiário, quando a avaliação poderá ocorrer a qualquer momento. O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e ainda será analisado por outras comissões na Câmara dos Deputados.
Pagamentos dos benefícios do INSS em Julho
Os depósitos são agendados de acordo com o último dígito do número do benefício (NB), iniciando com os beneficiários que recebem um salário mínimo, seguidos pelos que recebem acima desse valor. Para os beneficiários afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul, os pagamentos serão efetuados no primeiro dia de pagamentos.
Os primeiros a receber são os beneficiários com final 1, com os pagamentos distribuídos ao longo dos dias úteis, um grupo por dia, a partir de 25 de julho para aqueles que recebem até um salário mínimo.
Para os beneficiários que recebem acima do valor do salário mínimo nacional (R$ 1.412), os pagamentos são programados de 1º a 7 de agosto. Neste caso, os pagamentos também seguem a ordem do último número do NB, com dois grupos por vez, começando pelos dígitos finais 1 e 6.
Confira abaixo o calendário completo com as datas oficiais de pagamento dos benefícios do INSS em 2024:
