A concessão da Aposentadoria por Invalidez é um tema crucial para aqueles que enfrentam incapacidades permanentes que os impedem de trabalhar, recentemente, o governo implementou novas regras para facilitar esse processo, visando oferecer suporte mais ágil e eficaz aos beneficiários do INSS.
Essas mudanças têm o objetivo de tornar mais acessível o acesso a benefícios essenciais para quem mais precisa, garantindo proteção e amparo em momentos de dificuldade.
Como funciona a Aposentadoria por Invalidez?
A Aposentadoria por Invalidez é um benefício essencial do INSS destinado aos segurados que sofrem incapacidade permanente para o trabalho devido a problemas de saúde ou acidentes.
Para ser elegível, o requerente deve passar por uma perícia médica que avalia sua condição de saúde e determina sua capacidade de continuar trabalhando. Caso seja comprovada a incapacidade permanente, o benefício é concedido e pago mensalmente pelo INSS.
Além da avaliação médica, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social por um período mínimo estabelecido.
Apesar da reforma da Previdência de 2019 ter oficialmente alterado o nome do benefício para Aposentadoria por Incapacidade Permanente, a legislação ainda não foi completamente atualizada, sendo amplamente conhecido como aposentadoria por invalidez.
Novas regras na Aposentadoria por Invalidez
O processo para obtenção da aposentadoria por invalidez pelo INSS agora requer inicialmente a solicitação do benefício por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. É somente após este período que a análise para concessão da aposentadoria por invalidez é realizada durante a perícia médica no INSS, onde o perito determina se o segurado está apto para receber o benefício permanente.
Embora haja uma mudança planejada para a liberação das perícias médicas, ainda não há uma data definitiva para sua implementação. Além disso, segurados afetados por condições como doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica não precisarão mais passar por reavaliações periódicas, conforme as novas regras anunciadas.
Quem tem direito de solicitar o benefício ?
Atualmente, para se qualificar para a aposentadoria por invalidez, o segurado precisa atender a alguns requisitos específicos estabelecidos pelo INSS. É necessário ter pelo menos 12 contribuições à Previdência Social antes de solicitar o benefício.
Além disso, o requerente deve estar em condição de segurado ativo do INSS e apresentar documentos que comprovem sua incapacidade de retornar ao trabalho, através de uma perícia médica realizada pelo próprio INSS.
Essa perícia avalia a condição médica do segurado, que precisa fornecer todos os documentos médicos relevantes, como exames e laudos, para sustentar sua solicitação. Essas medidas visam assegurar que apenas aqueles verdadeiramente incapacitados recebam o benefício de aposentadoria por invalidez.
Calendário de Pagamento do INSS em 2024
O calendário completo de pagamentos dos benefícios previdenciários para o ano de 2024 foi divulgado pelo INSS. O cronograma mantém a estrutura habitual, organizando os pagamentos conforme o número final do cartão do benefício, excluindo o dígito verificador. Abaixo está o calendário oficial dos pagamentos dos benefícios do INSS para o ano de 2024:
